DÍLI, 08 de abril de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou a sexta alteração à Lei n.o 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral para o Presidente da República com o objetivo de garantir as condições necessárias à realização do voto.
O projeto de proposta de lei foi apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.
“Esta proposta de lei visa, sobretudo, reforçar o direito dos cidadãos durante as eleições, garantindo as condições necessárias à realização do voto”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante salientou ainda que o Executivo pretende fazer um requisito formal da candidatura do Presidente da República, de modo a clarificar a realização do processo de direito de voto da população.
“O objetivo principal é garantir todas as condições para exercer o direito democrático”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
