Por: Dionísio Babo Soares*
O Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF) de 2026, que se inicia no dia 13-07-2026, realiza-se num momento decisivo para a agenda internacional do desenvolvimento.
A apenas cinco anos do prazo da Agenda 2030, a comunidade internacional enfrenta uma realidade difícil. O mais recente relatório da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresenta dados reveladores: o avanço em direção aos ODS desacelerou bastante — apenas um terço das metas estão numa trajetória de progresso adequado ou moderado —, uma em cada cinco metas regrediu —, o financiamento do desenvolvimento está sob pressão crescente, com a Assistência Oficial ao Desenvolvimento reduzida em 7,1% em 2024 após cinco anos de crescimento, as mudanças climáticas intensificam vulnerabilidades existentes e a rivalidade geopolítica tornou-se uma característica marcante das relações internacionais. Essas tendências levantam uma questão crucial sobre o futuro da cooperação multilateral: os ODS podem continuar a ser um quadro universal para ação coletiva, quando o sistema internacional é cada vez mais influenciado pela competição estratégica em detrimento da responsabilidade compartilhada?
Para Timor-Leste, esta questão tem relevância política imediata. Enquanto uma das democracias mais jovens do mundo, um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (PEID) e um País Menos Desenvolvido (PMD) que se prepara para uma eventual graduação desta categoria, Timor-Leste ocupa uma posição singular na arquitetura global do desenvolvimento e a experiência ilustra simultaneamente as oportunidades proporcionadas pelos ODS e os constrangimentos estruturais enfrentados por países cujas trajetórias de desenvolvimento continuam fortemente dependentes de um sistema internacional em profunda transformação geopolítica.
A adoção da Agenda 2030, consagrada em 2015 pela Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, representou uma importante mudança normativa na abordagem internacional ao desenvolvimento. Ao contrário do antecedente, os ODS foram concebidos como um quadro universal, integrado e assente na apropriação nacional, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável exige progressos simultâneos nas dimensões económica, social e ambiental. Igualmente relevante foi a centralidade atribuída às parcerias, refletida no ODS 17, que reconhece que os esforços nacionais, por si só, são insuficientes sem uma cooperação internacional previsível nos domínios do financiamento, da tecnologia, do reforço de capacidades, do comércio e da reforma sistémica.
Contudo, uma década depois, o contexto internacional no qual os ODS são implementados alterou-se profundamente. O regresso da competição entre as grandes potências passou a influenciar, de forma crescente, a cooperação para o desenvolvimento. A fragmentação económica, a competição tecnológica, as preocupações em torno dos minerais críticos, a segurança das cadeias de abastecimento e a geopolítica marítima moldam atualmente muitas das parcerias bilaterais e multilaterais para o desenvolvimento. Embora estas prioridades reflitam interesses nacionais legítimos, comportam igualmente o risco de redefinir a cooperação para o desenvolvimento de modo a privilegiar considerações estratégicas em detrimento das necessidades efetivas de desenvolvimento.
Para os países em desenvolvimento, em particular os PMD e os PEID, esta evolução tem implicações significativas. A Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) tornou-se progressivamente mais fragmentada e, em muitos casos, menos previsível. Em vez de apoiar estratégias nacionais de desenvolvimento abrangentes, a assistência externa é frequentemente canalizada por meio de múltiplas iniciativas de projeto concebidas com base em prioridades setoriais ou na visibilidade dos doadores. Embora estes projetos frequentemente produzam resultados positivos a nível local, podem igualmente aumentar os custos de transação, sobrecarregar capacidades administrativas já limitadas e dificultar o planeamento estratégico de longo prazo. Em países com administrações públicas relativamente pequenas, como Timor-Leste, o efeito cumulativo pode traduzir-se num enfraquecimento, em vez de um reforço, da coerência institucional. Esta não é uma mera impressão: a investigação empírica de Stephen Knack e Aminur Rahman, publicada no Journal of Development Economics, demonstrou que a fragmentação dos doadores erode a qualidade burocrática dos países recetores, e o estudo de Acharya, Fuzzo de Lima e Moore, no Journal of Development Studies, documentou os elevados custos de transação gerados pela proliferação de doadores e projetos.
Uma dinâmica semelhante observa-se no âmbito da cooperação tecnológica. Apesar dos progressos alcançados na expansão das infraestruturas digitais em grande parte do mundo em desenvolvimento, persiste uma diferença substancial entre o acesso à tecnologia e a capacidade tecnológica. Uma verdadeira transformação tecnológica sustentável depende não apenas da existência de infraestruturas físicas, mas também do desenvolvimento de competências nacionais de engenharia, da capacidade de investigação científica, da literacia digital, de ecossistemas de inovação e de capacidades locais de manutenção. Na ausência destes investimentos complementares, as parcerias tecnológicas correm o risco de perpetuar a dependência de fornecedores externos, em vez de promover uma soberania tecnológica nacional genuína.
As limitações da atual arquitetura internacional do desenvolvimento refletem-se igualmente na persistente utilização de classificações baseadas no rendimento para determinar o acesso ao financiamento mais favorável. O Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita continua a ser um indicador relevante do desempenho económico, mas oferece apenas uma visão parcial da vulnerabilidade ao desenvolvimento. Países que emergem de conflitos, pequenas economias insulares, particularmente expostas às alterações climáticas, e Estados com bases produtivas reduzidas enfrentam frequentemente constrangimentos estruturais que, como concluiu, em 2024, o relatório final do Painel de Alto Nível das Nações Unidas encarregado de desenvolver um índice de vulnerabilidade multidimensional, não são devidamente captados pelos indicadores de rendimento.
A eventual graduação de Timor-Leste da categoria de País Menos Desenvolvido ilustra claramente este dilema. O Comité de Políticas de Desenvolvimento das Nações Unidas verificou que o país cumpriu os critérios de graduação nas revisões trienais de 2015, 2018 e 2021, tendo optado por adiar a decisão final para a revisão de 2027, precisamente em reconhecimento das vulnerabilidades persistentes. A graduação representa uma conquista nacional significativa e reflete avanços importantes no fortalecimento das instituições e no desenvolvimento humano. Contudo, esse processo não deverá conduzir a uma retirada prematura do apoio internacional antes de as vulnerabilidades estruturais estarem adequadamente ultrapassadas. O Programa de Ação de Doha para os Países Menos Desenvolvidos (2022-2031), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2022, reconhece precisamente este desafio ao defender processos de transição suaves e sustentáveis. Paralelamente, a Agenda de Antígua e Barbuda, adotada em maio de 2024 na Quarta Conferência Internacional das Nações Unidas sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, reforça a necessidade de integrar a vulnerabilidade multidimensional nos mecanismos internacionais de financiamento do desenvolvimento. A adoção por consenso do Índice de Vulnerabilidade Multidimensional pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em agosto de 2024, confirmou um entendimento emergente de que a resiliência dos Estados não pode ser adequadamente medida apenas pelos níveis de rendimento.
Apesar destes constrangimentos externos, a experiência de desenvolvimento de Timor-Leste demonstra igualmente a importância contínua da apropriação nacional enquanto fundamento do desenvolvimento sustentável. Os progressos registados em diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm resultado menos de intervenções concebidas externamente e mais de políticas adaptadas às realidades locais, implementadas através das instituições nacionais e da participação ativa das comunidades.
A gestão dos recursos hídricos constitui um exemplo ilustrativo. Os sistemas comunitários de abastecimento de água nas zonas rurais, complementados por mecanismos tradicionais de governação, como o tara bandu, contribuíram para ampliar o acesso à água potável, ao mesmo tempo que reforçaram a proteção ambiental. A investigação académica corrobora esta experiência: estudos de caso realizados em comunidades como Biacou e nas zonas montanhosas do país documentam os efeitos positivos do tara bandu na conservação de florestas, mangais, recursos hídricos e ecossistemas marinhos. Estas iniciativas demonstram de que forma as instituições tradicionais e as políticas públicas modernas podem complementar-se na resposta aos desafios do desenvolvimento. Não obstante, a crescente variabilidade climática, os períodos prolongados de seca e o envelhecimento das infraestruturas continuam a evidenciar as limitações dos modelos de financiamento que privilegiam ciclos curtos de execução em detrimento de investimentos sustentados na manutenção das infraestruturas e no reforço da resiliência.
A abordagem de Timor-Leste à política energética reflete tensões semelhantes. O país tem vindo a expandir as iniciativas de energias renováveis e a eletrificação das zonas rurais, continuando, contudo, a depender das receitas do Fundo Petrolífero — que, segundo avaliações independentes recentes, financia mais de 80% do orçamento anual do Estado — para sustentar o desenvolvimento socioeconómico em sentido mais amplo. Esta dupla realidade evidencia a complexidade das transições energéticas em economias em desenvolvimento dependentes de recursos naturais. Embora os objetivos de mitigação das alterações climáticas permaneçam essenciais, os percursos rumo à descarbonização devem igualmente acomodar as exigências da sustentabilidade orçamental, da diversificação económica e das prioridades de desenvolvimento dos países que continuam a enfrentar déficits significativos de infraestruturas.
O desenvolvimento de infraestruturas tornou-se, de igual modo, um elemento central da estratégia de longo prazo de Timor-Leste. Os investimentos em corredores de transporte, portos, aeroportos e telecomunicações visam não apenas aprimorar a conectividade, mas também a lançar as bases para uma transformação estrutural da economia. O desenvolvimento do Porto da Baía de Tibar — a primeira parceria público-privada do país, estruturada com o apoio do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional e em operação desde 2022 — e a melhoria da rede rodoviária nacional ilustram como infraestruturas estratégicas podem dinamizar os mercados internos, facilitar a integração regional e reduzir os custos de transação em toda a economia. Todavia, as infraestruturas físicas, por si só, não são suficientes para gerar ganhos de produtividade sustentados. Investimentos complementares na educação, na formação profissional, nas competências digitais, na investigação científica e nos sistemas de inovação continuam a ser indispensáveis para que essas infraestruturas se traduzam em competitividade de longo prazo.
A resiliência climática constitui, provavelmente, o principal desafio de desenvolvimento a longo prazo. Díli e outros centros urbanos encontram-se cada vez mais expostos a inundações, deslizamentos de terras, erosão costeira e à subida do nível do mar. À medida que os riscos climáticos se intensificam, torna-se cada vez mais evidente que investir na prevenção é economicamente mais racional do que suportar os custos da recuperação após desastres: a Comissão Global de Adaptação estimou rácios benefício-custo entre 2:1 e 10:1 para o investimento em resiliência, e uma análise mais recente do World Resources Institute concluiu que cada dólar investido em adaptação pode gerar mais de dez dólares em benefícios ao longo de uma década. Contudo, muitos dos mecanismos internacionais de financiamento climático continuam de difícil acesso às administrações públicas de menor dimensão, devido à complexidade dos requisitos de acreditação e aos processos de preparação de projetos exigentes. A investigação publicada na revista Global Environmental Change confirma que estas barreiras penalizam de forma desproporcionada os pequenos Estados insulares, que têm acedido ao Fundo Verde para o Clima em condições menos favoráveis do que outros grupos de países vulneráveis. Simplificar o acesso ao financiamento para a adaptação reforçaria significativamente a capacidade dos países mais vulneráveis de implementar medidas preventivas antes que os fenómenos extremos se transformem em crises humanitárias e económicas de maior dimensão.
Consideradas em conjunto, estas experiências sugerem que muitos dos desafios associados à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não decorrem exclusivamente de limitações de capacidade ao nível nacional, mas também de características estruturais do próprio sistema internacional de desenvolvimento. A universalidade dos ODS pressupõe um acesso relativamente equitativo ao financiamento, à tecnologia, ao conhecimento e ao investimento produtivo. Sempre que estas condições não estejam reunidas, é provável que persistam lacunas na implementação, independentemente do grau de compromisso demonstrado pelos Estados.
Esta constatação não deve, contudo, ser interpretada como uma desvalorização da importância da boa governação interna. Pelo contrário, a própria experiência de Timor-Leste confirma que instituições responsáveis e transparentes, uma gestão macroeconómica prudente, uma administração pública eficaz e a apropriação nacional das políticas constituem condições indispensáveis para o desenvolvimento sustentável. Todavia, a responsabilidade nacional e a parceria internacional devem ser entendidas como princípios mutuamente reforçadores e não como alternativas entre si. Nenhum deles é suficiente sem o outro.
Neste contexto, a experiência de Timor-Leste adquire um significado que ultrapassa largamente a sua realidade nacional. À medida que a comunidade internacional começa a olhar para além de 2030 e a refletir sobre o futuro da governação global do desenvolvimento, emergem questões fundamentais quanto à adequação dos atuais mecanismos de financiamento, das parcerias tecnológicas, dos instrumentos de apoio institucional e dos critérios utilizados para medir a vulnerabilidade ao desenvolvimento. Estes debates tenderão a assumir uma importância crescente à medida que mais países concluam o processo de graduação da categoria de Países Menos Desenvolvidos, continuando, porém, a enfrentar constrangimentos estruturais associados às alterações climáticas, à diversificação económica e ao fortalecimento das capacidades institucionais.
O Fórum Político de Alto Nível de 2026 representa, por isso, muito mais do que um exercício anual de avaliação da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Constitui uma oportunidade para refletir sobre se a arquitetura institucional que sustenta a Agenda 2030 continua a responder adequadamente às exigências de uma época marcada pela competição geopolítica, pelas restrições orçamentais e pela aceleração dos riscos climáticos. Os princípios consagrados no Programa de Ação de Doha, na Agenda de Antígua e Barbuda para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, no Pacto para o Futuro, adotado pela Assembleia Geral em setembro de 2024, e na própria Agenda 2030 apontam, em conjunto, para um modelo de desenvolvimento internacional assente na apropriação nacional, em parcerias equitativas e na responsabilidade partilhada.
Para Timor-Leste, a soberania vai para além dos atributos formais da condição de Estado. Ela traduz-se na capacidade de definir autonomamente as prioridades nacionais de desenvolvimento através de instituições eficazes, de parcerias resilientes e de um acesso equitativo ao financiamento, à tecnologia, ao conhecimento e aos mercados. A experiência do país demonstra que a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável depende não apenas da qualidade das políticas públicas nacionais, mas também da capacidade do sistema internacional de evoluir de modo a apoiar, e não a limitar, trajetórias de desenvolvimento baseadas na apropriação nacional.
A questão central que se coloca ao Fórum Político de Alto Nível de 2026 não é, por conseguinte, saber se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável continuam relevantes. A sua relevância permanece incontestável. A verdadeira questão reside em saber se a comunidade internacional dispõe da vontade política necessária para adaptar a arquitetura global do desenvolvimento às realidades de um mundo em rápida transformação. Em última análise, a credibilidade da Agenda 2030 será aferida não pela ambição dos seus objetivos, mas pela determinação dos Estados em assegurar que os princípios da equidade, da solidariedade e da responsabilidade partilhada continuem a orientar a prática da cooperação multilateral para o desenvolvimento.
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