DÍLI, 25 de junho de 2026 (TATOLI) – O Supremo Tribunal da Justiça de Portugal reafirmou o compromisso de apoiar a reforma do setor da justiça em Timor-Leste, nomeadamente na formação de recursos humanos, no fortalecimento institucional e na partilha de experiências judiciárias, contribuindo para a consolidação do Estado de Direito Democrático.
O compromisso foi assumido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça português, João Cura Mariano, durante um encontro de cortesia com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, em Lisboa. No encontro, foi discutido o reforço da cooperação bilateral nas áreas da justiça e do desenvolvimento de recursos humanos.
Segundo fonte governamental, as duas partes sublinharam a necessidade de se investir na formação e capacitação de juízes, procuradores, defensores públicos e outros operadores judiciários, com o objetivo de elevar a qualidade dos serviços judiciais e responder aos desafios atuais do setor.
A mesma fonte indicou que Xanana Gusmão referiu que esta cooperação inclui também articulação com o Ministro da Justiça de Timor-Leste, Sérgio Hornai, e com a Coordenadora do Grupo de Trabalho da Reforma da Justiça, Lúcia Lobato.
O objetivo central é preparar, num horizonte de médio prazo de cinco anos, os juristas e operadores de justiça timorenses, através do envio de mais de 50 estudantes para cursos de Direito em universidades portuguesas, no âmbito da estratégia de reforma judicial.
“O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal demonstrou uma compreensão profunda da situação de Timor-Leste e reafirmou a continuidade do apoio à reforma da justiça, através de assessoria, formação e partilha de boas práticas. A justiça é a base da paz, do progresso e da estabilidade de um país”, afirmou Xanana Gusmão, num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
O Chefe do Governo reuniu-se igualmente com o Vice-Procurador-Geral de Portugal, Paulo de Carvalho, e com funcionários do Ministério Público, no âmbito do reforço da cooperação bilateral no setor da justiça. As discussões centraram-se no papel do Ministério Público, dos agentes da justiça, dos advogados e da Defensoria Pública.
Xanana Gusmão considerou a cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Portugal fundamental para o fortalecimento do sistema de Justiça de Timor-Leste.
“Precisamos de reforçar a capacidade da Defensoria Pública, uma vez que desempenha um papel essencial para garantir o acesso dos cidadãos à justiça”, afirmou, sublinhando a importância de se assegurar processos claros, transparentes e justos, em conformidade com o Estado de Direito Democrático.
O Chefe do Executivo acrescentou que as autoridades portuguesas manifestaram disponibilidade para continuar a apoiar Timor-Leste através de cooperação institucional com o Ministério da Justiça de timorense, incluindo a formação de magistrados do Ministério Público, da investigação criminal e da partilha de experiência profissional.
“O diálogo contínuo entre as instituições judiciais de Timor-Leste e Portugal contribuirá para garantir que o programa de cooperação seja efetivo e responda às necessidades reais do sistema de justiça de Timor-Leste”, sublinhou.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
