DÍLI, 2 de junho de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje, em votação final global, a proposta da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, relativo ao Orçamento Retificativo de 2026. A proposta foi aprovada com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções.
A alteração orçamental tem como objetivo responder aos impactos da atual conjuntura internacional, marcada pela instabilidade geopolítica e pela volatilidade dos mercados energéticos, prevendo um conjunto de medidas destinadas a reforçar a segurança energética nacional, estabilizar os preços dos combustíveis e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Entre as principais medidas destaca-se a criação de uma Reserva Nacional Estratégica de Combustível, no valor de 174,3 milhões de dólares americanos, destinada a assegurar cerca de sete meses de necessidades nacionais de combustível para produção de eletricidade. Está igualmente previsto um programa de subsídio aos combustíveis, no montante de 42 milhões de dólares, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços internacionais junto das famílias e das empresas.
A proposta inclui ainda o reforço do stock de arroz do Centro Logístico Nacional, a afetação de recursos para o recrutamento de 400 cadetes da Polícia Nacional de Timor-Leste, bem como verbas destinadas à Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ao reforço da capacidade operacional dos serviços notariais e ao aumento da Reserva de Contingência do Estado.
Com esta alteração, o orçamento consolidado do OGE 2026 aumenta em 101,1 milhões de dólares, passando de 2,291 mil milhões para 2,392 mil milhões. O Governo sublinha que o reforço não resulta de um aumento das transferências do Fundo Petrolífero, mas sim do reajustamento das fontes de financiamento do Estado, através da utilização de saldos de gerência, disponibilidades bancárias não efetivas e do reforço das receitas internas.
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