Por: Dionísio Babo Soares*
Permitam-me começar por enquadrar com franqueza aquilo que considero estar verdadeiramente em causa no processo de desenvolvimento dos campos de gás do Greater Sunrise. Trata-se, sem dúvida, de um projeto industrial e energético de grande envergadura — situado a cerca de cento e cinquenta quilómetros da costa sul de Timor-Leste e a aproximadamente quatrocentos e cinquenta quilómetros a noroeste de Darwin, e atualmente conduzido em regime de joint venture pela Timor GAP, pela Woodside Energy e pela Osaka Gas Australia. Mas é, na minha leitura, mais do que isso. É, num sentido próprio, um exercício de definição da relação bilateral entre Timor-Leste e a Austrália, e uma oportunidade para ambos os Estados clarificarem o tipo de parceria que desejam construir para o Indo-Pacífico das próximas décadas.
Convém, pois, abordar a questão com a serenidade e a ponderação que ela merece, evitando tanto o tom maximalista que ignora as legítimas considerações comerciais, como o reducionismo técnico que escamoteia a dimensão política e histórica do dossier.
Cumpre, em primeiro lugar, recordar que a relação entre Timor-Leste e a Austrália não começou na mesa das negociações sobre o Mar de Timor. Tem raízes profundas — algumas delas dolorosas — que justificam ser evocadas, não em registo de queixa, mas como contexto necessário ao debate atual. Durante a Segunda Guerra Mundial, o povo timorense suportou um preço extraordinário pelo apoio prestado às forças australianas que resistiam à ocupação japonesa. As estimativas historiográficas disponíveis apontam para cerca de quarenta mil vidas civis timorenses perdidas em consequência direta dessa colaboração e da subsequente repressão. Reconhecer este facto não é cultivar ressentimentos; é reconhecer um vínculo. E entre Estados refletidos, os vínculos históricos pesam — devem pesar — nas decisões de longo prazo.
Cumpre igualmente reconhecer, com a mesma franqueza, que períodos posteriores da relação foram bem menos lineares. O reconhecimento de jure, pela Austrália, da anexação indonésia, e o Tratado do Mar de Timor de 1989 que dele decorreu, são hoje objeto de uma leitura crítica amplamente partilhada na literatura especializada. Não pretendo, com isto, abrir velhas feridas — pelo contrário. O percurso posterior, com destaque para o papel australiano na INTERFET e para o Acordo de Fronteiras Marítimas de 2018, evidencia que trajetórias políticas podem ser revistas e corrigidas. É precisamente porque esse processo de correção foi iniciado que se afigura coerente prossegui-lo.
A aspiração timorense de processar em território nacional os recursos provenientes do Greater Sunrise — em concreto, através de um gasoduto para Natarbora, na costa sul — tem sido por vezes apresentada como uma posição emocional ou puramente nacionalista. Permitam-me discordar dessa caracterização. Trata-se, em meu entender, de uma opção estratégica racional, fundada em três considerações que merecem exame atento.
Em primeiro lugar, a situação financeira de Timor-Leste exige planeamento de longo prazo. O Fundo Petrolífero, referência internacional em gestão prudente de riqueza soberana, tem registado, em muitos dos últimos anos, levantamentos acima do rendimento sustentável estimado pelo próprio quadro de governação (Estimated Sustainable Income). A exaustão de Bayu Undan torna premente a identificação de uma nova base de receitas. Sem essa base e sem ajustamentos na trajetória de despesa, o país enfrentará dificuldades financeiras significativas já na próxima década — um cenário que, sendo evitável, deve ser ativamente prevenido.
Em segundo lugar, Timor-Leste já investiu, no quadro do programa Tasi Mane, recursos consideráveis em estradas e no aeroporto de Suai, bem como em estudos, planeamento e decisões de investimento para a autoestrada e o polo logístico-industrial previstos para Betano e Natarbora. Estes investimentos refletem um plano de desenvolvimento coerente, sustentado em sucessivas legislaturas. Negar a viabilidade do gasoduto nesta fase teria custos não apenas económicos, mas também institucionais, ao colocar em causa a previsibilidade do próprio Estado timorense aos olhos dos seus cidadãos e parceiros.
Em terceiro lugar — e este é um ponto que merece sublinhado — decisões de infraestrutura desta magnitude nunca são, em rigor, escolhas puramente comerciais. Comportam sempre uma dimensão estratégica e geopolítica que cabe aos Estados, e não apenas aos consórcios industriais, ponderar. Reconhecê-lo não é desvalorizar os critérios de viabilidade técnica e financeira; é situá-los no seu devido lugar.
Importa dizê-lo com clareza: apoiar a opção do gasoduto para a costa sul timorense não constitui, para a Austrália, um sacrifício do seu interesse nacional. Constitui, ao contrário, uma forma esclarecida de o servir.
A Austrália identificou, em sucessivos documentos oficiais sobre a sua política para o Indo-Pacífico, a estabilidade e a prosperidade dos vizinhos próximos como um interesse estratégico de primeira ordem. Ora, poucos contributos serviriam melhor essa estabilidade do que a consolidação de uma base económica sustentável em Timor-Leste. Inversamente, a fragilidade financeira de um pequeno Estado vizinho — particularmente num momento de reconfiguração regional — comporta riscos que nenhum cálculo de eficiência comercial de curto prazo compensa.
Acresce uma dimensão de coerência. A Austrália tem invocado, com mérito, a importância de uma ordem regional baseada em regras, no respeito pela soberania dos Estados e na equidade entre parceiros. A decisão sobre o Greater Sunrise constituirá um teste prático — observado, julgo, com atenção na ASEAN e fora dela — à consistência entre esses princípios declarados e as escolhas concretas que os deveriam corporizar.
Sem desvalorizar as legítimas preocupações comerciais da Woodside e dos demais parceiros da joint venture, parece-me útil sublinhar que o enquadramento binário — Darwin versus Timor-Leste — corresponde cada vez menos às possibilidades técnicas e financeiras disponíveis. A evolução das soluções modulares de gás natural liquefeito, os modelos de desenvolvimento faseado e os formatos onshore de menor escala oferecem hoje arranjos que merecem exame sério. A linguagem segundo a qual “todas as opções permanecem em aberto” — recorrente nas comunicações da própria joint venture — só ganha pleno sentido se a essa abertura corresponder, em devido tempo, uma decisão construtiva. Esperar-se-á, em meu entender, dos parceiros corporativos uma disponibilidade efetiva para explorar, em diálogo com Timor-Leste, soluções que conciliem viabilidade comercial e desenvolvimento soberano.
A adesão de Timor-Leste à ASEAN — passo decisivo do percurso recente do país — acrescenta a este debate uma dimensão regional que não convém subestimar. Timor-Leste situa-se, pela sua geografia e pelo seu percurso histórico, numa articulação singular entre o Sudeste Asiático e o Pacífico. A consolidação de uma base industrial energética em território nacional reforçará, parece-me, a sua capacidade de contribuir para a segurança energética regional e para o aprofundamento da integração económica do bloco. É, portanto, do interesse de todos os parceiros relevantes — incluindo a Austrália, cujo diálogo com a ASEAN tem vindo a aprofundar-se — que essa consolidação ocorra em condições adequadas.
Permitam-me uma palavra final. Não pretendo, com esta reflexão, dramatizar a decisão que ora se coloca, nem a reduzir a uma escolha binária entre virtude e cálculo. As decisões de Estado raramente cabem nesse formato. O que me parece, contudo, é que estamos perante uma daquelas oportunidades em que o interesse económico, a responsabilidade histórica e a visão estratégica de longo prazo convergem — e em que, por isso mesmo, a inação ou o adiamento indefinido seriam particularmente onerosos.
A Austrália é hoje um parceiro fundamental de Timor-Leste, como Timor-Leste o é da Austrália. E o Indo-Pacífico em que ambos se inscrevem exige de cada um, na justa medida das suas capacidades, um esforço de construção partilhada. Acredito que essa construção é não só possível como desejável, e que o Greater Sunrise pode tornar-se exemplo dela. Esse é, a meu ver, o curso que a prudência e o sentido de responsabilidade de Esatdo impõem.
*Esta opinião é pessoal e tem fins exclusivamente académicos. Não vincula qualquer instituição à qual o autor esteja associado.
