DÍLI, 26 de maio de 2026 (TATOLI) — O Ministério da Administração Estatal deu hoje início ao Conselho de Coordenação Territorial (CCT), um encontro destinado à preparação dos serviços municipais no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2027, com o objetivo de consolidar o Plano de Ação Anual e definir as prioridades nacionais para o próximo ano.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, que apelou às autoridades municipais para reforçarem a monitorização e o acompanhamento dos serviços públicos até às aldeias e zonas remotas, garantindo que os planos de desenvolvimento correspondam às necessidades reais das comunidades.
Por sua vez, o Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, explicou que o CCT é realizado anualmente para recolher informações destinadas ao planeamento estratégico, desde o nível das aldeias e dos sucos até aos postos administrativos e municípios, antes da apresentação das propostas ao Ministério das Finanças (MF) para definição do envelope fiscal de 2027.
Segundo o governante, o encontro deste ano sofreu um ligeiro atraso devido às consultas públicas promovidas pelo MF no âmbito da preparação do Orçamento Retificativo.
Durante dois dias de trabalho, os municípios irão apresentar os respetivos planos e programas prioritários para análise no âmbito do Plano de Ação Anual, permitindo posteriormente o financiamento das iniciativas consideradas prioritárias.
Tomás Cabral referiu que o encontro se irá centrar em três áreas principais: coesão territorial, propostas orçamentais e consolidação dos resultados das consultas públicas conduzidas pelo MF em todos os municípios.
O Ministro explicou ainda que as propostas comunitárias são inicialmente discutidas a nível das aldeias, passando depois pelos postos administrativos e municípios até serem submetidas às estruturas competentes para decisão final.
Relativamente ao financiamento, esclareceu que os projetos com orçamento inferior a 70 mil dólares americanos serão encaminhados para o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, enquanto os projetos entre 71 mil e 500 mil dólares integrarão o Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal. Já os projetos acima dos 500 mil serão financiados através do Fundo de Infraestruturas.
“Ataúro dispõe de um fundo especial, pelo que os projetos podem atingir até três milhões de dólares”, acrescentou, no hotel JL World, na Área Branca, em Díli.
Por sua vez, o Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, José Martinho Soares, afirmou que os serviços municipais têm vindo a intensificar o trabalho junto das comunidades locais, incluindo visitas aos postos administrativos e aldeias para avaliar as condições reais enfrentadas pela população.
Segundo o responsável, as prioridades de Ermera para 2027 incluem investimentos nos setores das infraestruturas, da agricultura, da educação, da saúde e do turismo comunitário, tendo em conta o elevado potencial económico do município.
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Jornalista: Alexandra da Costa/Tradução: Equipa da Tatoli
Editor: Cancio Ximenes
