DÍLI, 27 de abril de 2026 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) apresentou, esta sexta-feira, ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, um conjunto de medidas no âmbito do Orçamento Retificativo, que deverá ser submetido em breve ao Parlamento Nacional para debate.
Conforme fonte governamental, o pacote inclui sete áreas prioritárias: segurança alimentar, subsídio para combustíveis, segurança nacional — com destaque para o recrutamento de cadetes da Polícia Nacional de Timor-Leste —, medidas do Ministério da Administração Estatal dirigidas aos municípios, reforço das provisões para despesas de contingência na Dotação Geral do Estado (DGE), reposicionamento orçamental da DGE e do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, bem como a utilização de fundos para a aquisição de combustíveis destinados à reserva nacional.
Para financiar o Orçamento Retificativo, o Governo prevê a reafectação de verbas do Fundo de Infraestruturas e de diferentes linhas orçamentais ministeriais, a utilização de saldos de contas bancárias não executadas e ainda de saldos de gestão do Instituto Nacional de Segurança Social.
De acordo com o Ministério das Finanças, o montante total consolidado ajustado ascende a 2,4 mil milhões de dólares americanos.
Durante o encontro, foi igualmente apresentada ao Chefe do Governo uma proposta de alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado. A reunião contou com a presença da Ministra das Finanças, Santina Cardoso, da Vice-Ministra, Regina de Sousa, e de responsáveis do ministério.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos Horta, tinha promulgado, em setembro de 2023, o Orçamento Geral de Estado Retificativo para 2023 que contempla um valor de 1,8 mil milhões de dólares.
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Equipa da Tatoli
