DÍLI, 25 de março de 2026 (TATOLI) — O Governo anunciou, esta segunda-feira, que pretende cancelar o projeto de investimento Pelican Paradise, destinado à construção da Díli Cidade Histórica, em Liquiçá, cuja primeira pedra foi lançada em novembro de 2023.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, justificou a decisão com atrasos e progressos limitados.
O governante afirmou que a decisão foi tomada após a análise de vários aspetos, em coordenação com o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
“Vamos cancelar o projeto. Trata-se de uma decisão e já solicitei orientação ao Primeiro-Ministro, que a aprovou”, afirmou durante a sessão de lançamento do Relatório sobre o Desempenho Económico de Timor-Leste 2025, no Centro de Convenções de Díli.
Por sua vez, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, confirmou a decisão, respondendo “Correto”.
Já a Pelican Paradise afirmou, na sua página oficial do Facebook a que a Tatoli teve acesso, que não foi informada da decisão e só soube através dos órgãos de comunicação social.
A empresa explicou que, ao abrigo do Acordo Especial de Investimento (SIA) assinado a 3 de janeiro de 2022, o Estado tem obrigações vinculativas, incluindo a garantia de fornecimento adequado de eletricidade e água, bem como a desocupação da área do projeto. Ambos os aspetos constituem pré-condições essenciais para o arranque do projeto.
A empresa sustenta que, desde a assinatura do SIA, tem reiterado junto das autoridades a necessidade de garantir essas condições, sobretudo para a primeira fase do empreendimento, sem obter respostas concretas. Apesar de várias reuniões com entidades governamentais e institucionais, incluindo com o Vice-Primeiro-Ministro e com organismos como a TradeInvest, a Bee Timor-Leste e a Eletricidade de Timor-Leste, a situação mantém-se inalterada.
Até ao momento, o local do projeto continua sem acesso adequado a água e eletricidade, acrescentando que o fornecimento tem de ser assegurado a partir de fora da área do projeto e encontra-se totalmente fora do controlo do investidor. Sem estas condições, considera-se inviável a execução de um empreendimento de grande escala.
Ainda assim, a empresa afirma manter o seu compromisso, tendo construído Uma Show Unit Gallery com recurso a tanques de água e geradores como solução provisória, financiada integralmente pela própria.
A Pelican Paradise sublinha ainda que os atrasos não são imputáveis ao investidor, mas sim ao incumprimento das obrigações por parte do Estado, incluindo a emissão de certificados de propriedade e a finalização do acordo SIA, processo que, segundo a empresa, terá demorado cerca de 14 anos. “A situação atual reflete uma falha do Estado no cumprimento das suas obrigações contratuais. Qualquer tentativa de anular o projeto nestas condições levanta sérias preocupações quanto ao respeito pelo acordo”, refere o comunicado.
Na mesma linha, o Gestor do projeto da Pelican Paradise, Osvaldo Boavida, através da conta oficial da empresa no TikTok, reiterou o compromisso de investimento nas zonas de Tasi Tolu e Tibar, lembrando que a obrigação de garantir água e eletricidade está claramente prevista no acordo.
O responsável citou ainda uma cláusula do acordo que estabelece que “o Estado deve assegurar a disponibilidade de eletricidade e água suficientes, bem como proceder à relocalização dos residentes na área do projeto antes do início das obras”.
Recorde-se que o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão de Sousa, tinha afirmado, em junho do ano passado, que o Governo já tinha assegurado infraestruturas de eletricidade e água, conforme previsto no acordo SIA.
“Já asseguramos eletricidade e água para o projeto, mas o progresso tem sido lento. Criamos um grupo interministerial, envolvendo os Ministérios da Justiça, das Finanças, das Obras Públicas, do Planeamento e Investimento Estratégico e a Secretaria de Estado das Terras e Propriedades, para decidir o futuro do projeto”, referiu.
A Pelican Paradise estima que a Díli Cidade Histórica venha a ocupar cerca de 588 hectares, entre Tasi Tolu e Tíbar, representando um investimento de aproximadamente 700 milhões de dólares. O projeto inclui unidades hoteleiras, lotes residenciais, campos de golfe, um centro de desenvolvimento juvenil, uma escola internacional, um hospital e áreas comerciais.
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Equipa da Tatoli
