DÍLI, 25 de março de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei que estabelece medidas temporárias para estabilizar o preço dos combustíveis e assegurar o seu fornecimento no país. A proposta foi apresentada pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco Monteiro.
De acordo com fonte governamental, o diploma visa minimizar os efeitos da atual instabilidade internacional no setor energético, proteger o poder de compra das famílias, reduzir o efeito de possíveis aumentos de preços na economia e assegurar o funcionamento contínuo das atividades económicas, ao mesmo tempo que garante a disponibilidade de combustíveis em todo o país.
“O diploma define limites máximos para o preço de venda ao consumidor, fixando o valor da gasolina em 1,50 dólares por litro, do gasóleo em 1,65 dólares por litro, do combustível de aviação (avtur) em 2,50 dólares por litro e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em 4,2 dólares por quilograma”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
Para assegurar o cumprimento destes limites, os importadores deverão apresentar os custos reais de importação, que vão servir de base ao cálculo do subsídio a ser atribuído pelo Estado, financiado pelo Orçamento Geral do Estado.
O Decreto-Lei prevê ainda medidas para assegurar a continuidade do abastecimento, incluindo a definição de estratégias para a importação de combustíveis essenciais, em colaboração entre entidades públicas e operadores do setor, além de prever a implementação de mecanismos excecionais para regular o mercado.
No âmbito da fiscalização, intensifica-se a atuação das entidades competentes, com especial foco na prevenção do desvio de combustíveis subsidiados para fora do território e na aplicação de sanções em caso de incumprimento.
As medidas têm carácter provisório e permanecerão em vigor até o final do ano, podendo ser revistas, prorrogadas ou encerradas conforme a evolução do mercado internacional.
Notícia relevante: TANE: Empresas importadoras não devem aumentar preços dos combustíveis com base no stock antigo
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
