DÍLI, 24 de março de 2026 (TATOLI) — O Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Augusto Júnior Trindade, deu hoje início, no Hotel Timor, em Díli, a um Workshop Nacional sobre o Avanço do Comércio Digital para o Desenvolvimento Económico, centrado na operacionalização dos Registos Eletrónicos Transferíveis, no âmbito da Lei Modelo sobre Registos Eletrónicos Transferíveis.
O evento foi organizado com o apoio do Programa de Integração Económica ASEAN–Reino Unido, em colaboração com o Secretariado da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), reunindo representantes de várias instituições públicas, incluindo o setor de alfândegas, finanças, transportes, justiça e infraestruturas digitais, para avaliar a implementação do quadro legal existente e definir medidas para a sua aplicação prática.
Na sessão de abertura, o Vice-Ministro recordou que Timor-Leste já dispõe de uma base legal alinhada com a Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional sobre Registos Eletrónicos Transferíveis, que reconhece juridicamente documentos comerciais eletrónicos, incluindo instrumentos transferíveis. No entanto, sublinhou que este enquadramento ainda não está plenamente operacional e que os registos eletrónicos ainda não são utilizados nas transações comerciais.
Segundo a mesma fonte, entre os principais constrangimentos identificados destacam-se a fraca coordenação entre instituições, a ausência de procedimentos e orientações técnicas, as capacidades institucionais limitadas e a falta de projetos-piloto, sobretudo nos setores financeiro e logístico.
“A prioridade agora é passar da preparação legal para a implementação prática”, afirmou Augusto Júnior Trindade, num documento governamental a que a Tatoli teve acesso.
A iniciativa serviu como plataforma de trabalho para identificar desafios institucionais e definir passos concretos para reforçar a coordenação e a execução entre entidades públicas.
O governante destacou ainda o contributo de parceiros internacionais, em particular o apoio do Governo do Reino Unido através do Programa de Integração Económica ASEAN–Reino Unido.
A iniciativa insere-se no processo de transformação digital na região, incluindo as negociações em curso do Acordo-Quadro da Economia Digital da ASEAN, que visa promover o comércio sem papel, a interoperabilidade digital e a facilitação de transações transfronteiriças.
Equipa da Tatoli
