DÍLI, 20 de fevereiro de 2026 (TATOLI) — O Governo aprovou a Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste. A proposta foi apresentada pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão.
Conforme fonte governamental, com esta resolução, o Governo define a estratégia do IX Governo Constitucional para o setor marítimo na próxima década, sob coordenação do Chefe do Executivo, com apoio do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas e da Unidade de Economia Azul, assegurando a articulação entre ministérios e parceiros.
“A Política organiza-se em torno de eixos que promovem a investigação e literacia do mar, a proteção da biodiversidade marinha, a utilização sustentável dos recursos, incluindo pescas, aquicultura, turismo e energias renováveis, bem como o reforço dos transportes marítimos e do desenvolvimento portuário”, refere o documento do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
O documento prevê ainda reforçar a governação do oceano, integrar medidas de adaptação às alterações climáticas e criar mecanismos de financiamento, monitorização e avaliação.
Com esta decisão, o Executivo reforça o mar como pilar do desenvolvimento nacional, visando criar emprego, melhorar as condições de vida das populações costeiras e proteger os ecossistemas, num quadro de crescimento sustentável e inclusivo.
Foi aprovado igualmente o projeto de Resolução do Governo, apresentado por Xanana Gusmão, relativo à Conta Satélite do Mar.
A resolução visa executar o Pilar 15 da Política da Economia Azul, criando bases para a Conta Satélite do Mar, um instrumento estatístico que medirá o contributo da economia do mar para a economia nacional.
“A Conta Satélite do Mar permitirá recolher, organizar e analisar dados sobre a despesa pública e, numa fase posterior, sobre a atividade económica pública e privada associada ao setor do mar, integrando essa informação nas Contas Nacionais”, diz.
Para o efeito, a Direção-Geral de Planeamento Orçamental e o Instituto Nacional de Estatística, em articulação com o Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, irão definir a metodologia, os indicadores e os mecanismos de recolha e tratamento de dados.
Segundo a mesma fonte, está previsto que, até seis meses após a entrada em vigor da resolução, seja apresentado à Ministra das Finanças, Santina Cardoso, e ao Primeiro-Ministro um relatório sobre o progresso dos trabalhos e um plano para implementar a Conta Satélite do Mar, incluindo a consolidação do marcador orçamental da Economia do Mar no Orçamento Geral do Estado a partir de 2027.
O Conselho de Ministros aprovou um projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Primeiro-Ministro, que estabelece as bases para o ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, criando um quadro jurídico para uma organização integrada e sustentável do território marítimo de Timor-Leste.
O diploma define o espaço marítimo nacional e estabelece princípios como a abordagem ecossistémica, a gestão integrada e a articulação entre mar e terra, garantindo a compatibilização dos diferentes usos. “Prevê a elaboração de instrumentos de ordenamento, como o plano de situação e os planos de afetação, bem como a regulação da utilização privativa do espaço marítimo através de concessões, licenças ou autorizações”, frisa.
Com esta medida, o Executivo reforça a base legal para promover a economia do mar, proteger o meio marinho e assegurar um desenvolvimento sustentável e equilibrado do espaço marítimo nacional.
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Equipa da Tatoli
