DÍLI, 7 de janeiro de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministro, o projeto de Resolução do Governo, relativo ao Plano Estratégico de Segurança Interna 2011–2040. A proposta foi apresentada pelo Ministro do Interior, Francisco Guterres.
Conforme fonte governamental, o plano define a estratégia de longo prazo do Ministério do Interior e do Sistema de Segurança Interna, refletindo o compromisso do Governo em garantir paz, estabilidade e segurança, fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste.
“O documento resulta da necessidade de atualizar e realinhar o anterior plano estratégico, à luz da evolução dos desafios de segurança interna e das lições entretanto aprendidas”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, o diploma baseia-se numa visão de futuro de um país onde os cidadãos vivem em paz, sem medo, num ambiente seguro e próspero. “Para concretizar esta visão, define uma missão clara para o Ministério do Interior, centrada na planificação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna, orientada por princípios como o respeito pelos valores constitucionais, a prevenção, a imparcialidade, a inclusividade, a articulação institucional e a ligação entre segurança e desenvolvimento”, sublinha.
O documento refere que o plano, estruturado em três fases — 2026-2030, 2031-2035 e 2036-2040 — assenta em quatro pilares: melhorar as condições de serviço; reforçar a qualidade dos serviços; consolidar o quadro legal e fortalecer parcerias com a comunidade e com parceiros nacionais e internacionais.
“Estes pilares sustentam o desenvolvimento das capacidades das instituições sob a tutela do Ministério do Interior, incluindo a Polícia Nacional de Timor-Leste, o Serviço de Migração, a Autoridade de Proteção Civil e outras estruturas relevantes no domínio da segurança interna”, acrescenta.
O plano reconhece a ligação entre segurança e desenvolvimento, abordando desafios como criminalidade transnacional, desastres naturais e fatores socioeconómicos que afetam a estabilidade. Prevê ainda reforçar a cooperação regional e internacional, em linha com a Associação das Nações do Sudeste Asiático, o g7+ e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o 16.
“A implementação do Plano Estratégico de Segurança Interna 2011–2040 será liderada e coordenada pelo membro do Governo responsável pela segurança interna, em articulação com os demais ministérios, órgãos de soberania, autoridades locais, parceiros internacionais, sociedade civil e comunidades, estando sujeita a mecanismos regulares de monitorização e avaliação. Com esta decisão, o Governo dota o país de um instrumento orientador claro e abrangente para reforçar a segurança interna e contribuir para um Timor-Leste mais seguro, estável e próspero”, conclui.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
