Por: Dionísio Babo Soares
Quando, em 1945, a Carta das Nações Unidas foi adotada, o mundo fez uma promessa: pôr fim aos impérios e reconhecer o direito de todos os povos à autodeterminação. Essa promessa mudou o curso do século XX, deu força a movimentos de libertação e ajudou a nascer novos Estados. Oito décadas depois, porém, essa promessa continua por cumprir. Celebramos aniversários, fazemos discursos, mas muitas vezes escondemos uma realidade mais dura: entre as palavras e os factos há uma distância que ainda não foi vencida.
O Trabalho Inacabado da Autodeterminação
A proclamação do Dia Internacional contra o Colonialismo, a 14 de dezembro, recorda um compromisso antigo. Mas a existência de territórios não autónomos não é uma questão abstrata: é uma injustiça que se vive todos os dias. Em muitos lugares, pessoas continuam sujeitas a administrações externas, ocupações ou arranjos políticos que lhes negam o direito de decidir o seu futuro. Ainda hoje, milhões vivem privados da liberdade de escolher o seu destino.
Casos como a Palestina e o Saara Ocidental são exemplos dolorosos: reivindicações de autodeterminação que se arrastam há décadas, com consequências humanas profundas — sofrimento, deslocações, famílias partidas. Para além destes, há outros territórios que constam das listas das Nações Unidas e que aguardam uma solução democrática e definitiva.
Este cenário revela um duplo padrão inquietante. A descolonização é invocada quando convém; é esquecida quando choca com interesses estratégicos. O direito internacional e as instituições multilaterais são, por vezes, tratados como instrumentos de conveniência em vez de garantias firmes de direitos. O resultado é uma ordem global que proclama princípios universais e, ao mesmo tempo, tolera exceções que perpetuam desigualdades.
Porque a Retórica Não Basta?
Várias forças explicam por que a descolonização ficou por concluir:
- Em termos de Interesses geopolíticos, existem alianças estratégicas, considerações militares e acesso a recursos frequentemente sobrepõem‑se ao compromisso com a autodeterminação. Quando Estados poderosos sentem que os seus interesses estão em risco, a pressão internacional por soluções enfraquece.
Iguslmente, existem também Fragilidades institucionais. Os mecanismos internacionais para fazer cumprir a descolonização são limitados. Resoluções têm peso moral, mas faltam instrumentos de aplicação consistentes; tudo depende da vontade política.
- A questao da dependências económicas, as potências administrantes usam os laços económicos e investimentos criam incentivos para manter o statu quo. A mudança é por vezes apresentada como risco para a estabilidade económica, e o desenvolvimento serve de pretexto para adiar decisões políticas.
- Existem também a questão da memória seletiva: narrativas que justificam o controlo contínuo baseiam‑se em histórias parciais — alegações de segurança, laços históricos ou continuidade administrativa — que ocultam os direitos e aspirações dos povos governados. O resultado é sempre o mesmo: discursos elevados em público; decisões adiadas e compromissos diluídos em privado.
Timor‑Leste como Exemplo de Coragem e Responsabilidade
Nem tudo é fracasso. A independência de Timor‑Leste mostra que a descolonização é possível quando há clareza moral, solidariedade internacional e responsabilidade política. Depois de décadas de luta, o povo timorense conquistou o direito de decidir o seu futuro. Portugal e Indonésia, apesar de um passado complexo e doloroso, acabaram por assumir responsabilidades e facilitar a transição. Esse caminho, difícil e cheio de contradições, demonstra que antigas potências administradoras podem contribuir positivamente quando aceitam a sua parte de responsabilidade e apoiam processos democráticos genuínos.
O que Exige a Verdadeira Descolonização?
Honrar o espírito de 1945 implica mais do que cerimónias. Exige ação concreta:
- Devemos aplicar consistentemente o princípio da autodeterminação de forma uniforme, sem escolher conforme conveniências.
- Nos termos da responsabilização, deve exigir que às antigas potências e às autoridades ocupantes que reconheçam responsabilidades históricas, que apoiem medidas reparadoras quando necessárias e que facilitem processos livres e justos.
- Deve dotar a ONU e organizações regionais de meios para o reforço institutional inclusivamente monitorizar, mediar e, quando preciso, impor medidas que evitem o limbo indefinido.
- Deve reforçar a entralidade das vozes locais, no sentido de que as decisões sobre estatuto e futuro devem partir das pessoas que vivem sob arranjos contestados, não de interesses externos.
- Deve reforçar uma solidariedade sustentada, onde a sociedade civil, diásporas e Estados comprometidos com os direitos humanos mantenham a atenção e a pressão até que os casos pendentes sejam resolvidos com justiça.
Um Apelo Pessoal e Urgente
A descolonização não é apenas um capítulo da história; é um teste contínuo à integridade da comunidade internacional. Permitir exceções ao princípio da autodeterminação corrói a legitimidade do direito internacional e alimenta ressentimentos que geram instabilidade. Completar a obra da descolonização não corrige apenas injustiças do passado: fortalece normas globais, reduz causas de conflito e restitui dignidade a povos privados de agência.
No aniversário da Carta das Nações Unidas, não nos basta celebrar. É tempo de agir: terminar o trabalho iniciado em 1945, responsabilizar quem obstrui esse caminho e apoiar os povos cujos futuros ainda estão por decidir. Tudo o que for menos do que isso não é homenagem: é cumplicidade.
* Esta opinião é pessoal e não vincula as instituições com as quais o autor se encontra afiliado.
