Rede ba Rai: mulheres são tradicionalmente prejudicadas em heranças

DÍLI, 18 de dezembro de 2025 (TATOLI) – Um relatório divulgado pela Organização Não-Governamental (ONG) Rede ba Rai revela que, apesar das garantias legais existentes, as mulheres continuam a enfrentar sérias dificuldades no acesso e na garantia do direito à terra herdada dos seus pais, devido à persistência de práticas patrilineares no país.

O estudo que foi apresentado hoje analisa a situação dos direitos das mulheres à terra no contexto do sistema consuetudinário patrilinear, predominante em várias comunidades do país. Segundo o Coordenador Nacional da Rede ba Rai, Pedrito Vieira, a situação demonstra uma clara discrepância entre a lei e a realidade vivida pelas mulheres.

“A Constituição e os tratados internacionais ratificados por Timor-Leste garantem a igualdade de género e proíbem a discriminação no acesso à terra. No entanto, estas proteções ainda não se concretizam na prática”, afirmou.

De acordo com o relatório, as normas tradicionais privilegiam os homens como principais titulares da terra, que é habitualmente transmitida dos pais para os filhos. As filhas são incentivadas a casar e a integrar a família do marido, perdendo, na maioria dos casos, qualquer direito sobre a terra da família de origem. Esta situação contribui para uma exclusão estrutural das mulheres do direito à propriedade.

O estudo aponta ainda vários fatores que agravam o problema, como a falta de informação das mulheres e das comunidades sobre os seus direitos, o acesso limitado à assistência jurídica e um sistema de registo de terras que não tem em conta a igualdade de género. Segundo as regras em vigor, uma mulher casada que já tenha recebido o dote ou o barlaque fica, em muitos casos, impedida de herdar terras dos pais.

“Existem também práticas que fragilizam ainda mais os direitos das mulheres, como acordos apenas verbais, sistemas informais de atribuição de terras e até a proibição de falar sobre este tema no seio familiar”, explicou Pedrito Vieira.

Apesar dos obstáculos, o estudo identifica alguns fatores que podem reforçar a segurança da posse da terra pelas mulheres, nomeadamente o apoio explícito dos pais, uma distribuição de terras menos rígida em relação às normas tradicionais e a atribuição pública da terra na presença de testemunhas da família e da comunidade.

Com base nos resultados, o relatório define seis prioridades estratégicas, entre as quais: a clarificação da relação entre o direito legal e o consuetudinário; campanhas de educação jurídica; o reforço da assistência legal sensível ao género; a promoção da titularidade conjunta da terra; e o envolvimento das autoridades tradicionais na promoção da igualdade de género.

A Rede ba Rai apresenta igualmente seis recomendações ao Governo, incluindo uma reforma do Código Civil para reconhecer práticas consuetudinárias de doação; a implementação de um registo predial que contemple ambos os géneros; a criação de mecanismos independentes de resolução de conflitos fundiários; e a monitorização dos impactos da formalização da terra nos direitos das mulheres.

Por sua vez, o Diretor-Executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Timor-Leste, Valentim da Costa Pinto, elogiou a iniciativa, sublinhando que, apesar de a Constituição garantir o direito à terra a todos os cidadãos, “essa realidade ainda não é plenamente respeitada”.

Também o Diretor da Oxfam em Timor-Leste, Pankaj Anand, reconheceu que a mudança é difícil por envolver práticas culturais ancestrais, mas defendeu que “com esforços contínuos e reflexão, é possível alcançar a igualdade de direitos entre mulheres e homens”.

A pesquisa foi realizada ao longo de dois anos nos municípios de Lautém, Aileu, Bobonaro e Baucau, com a participação de várias organizações da sociedade civil, incluindo a Associação HAK, Fokupers, Luta Hamutuk, AJAR e Oxfam em Timor-Leste, entre outras.

Jornalista: Arminda Fonseca /Tradução: Equipa da Tatoli

Editora: Maria Auxiliadora