DÍLI, 1 de dezembro de 2025 (TATOLI) – A Comissão D do Parlamento Nacional (PN), que trata dos Assuntos Económicos e de Desenvolvimento, apresentou esta segunda-feira uma série de recomendações ao Governo para se reforçar o uso de produtos locais no Programa Merenda Escolar e melhorar a sua implementação em todo o país.
As propostas resultam de um seminário nacional realizado em Baucau sobre a política de utilização de produtos nacionais na Merenda Escolar, onde instituições governamentais, grupos de cooperativas e parceiros de desenvolvimento debateram os benefícios e os desafios da implementação do programa.
O deputado relator, Saul Salvador, destacou a necessidade de se melhorar a coordenação interinstitucional, envolvendo os Ministérios da Educação, da Saúde, da Administração Estatal e da Agricultura, Pescas, Pecuária e Florestas, bem como a Secretaria de Estado das Cooperativas. O objetivo é garantir uma articulação eficaz com autoridades municipais e parceiros, como o Programa Alimentar Mundial.
A Comissão defende ainda o reforço da produção local, através de formação técnica, assistência agrícola, incentivos fiscais e microcrédito para cooperativas e produtores nacionais. O parlamentar sublinhou que o programa deve assegurar que pelo menos 75% dos alimentos servidos nas escolas sejam de origem local.
Entre as recomendações consta também o investimento em infraestruturas escolares e logística, incluindo a construção ou reabilitação de cozinhas, refeitórios e armazéns, bem como a melhoria do transporte e sistemas de conservação dos alimentos.
Outra prioridade é a garantia da qualidade e segurança alimentar, com a implementação de normas técnicas e certificação nacional, além da capacitação de cozinheiros e gestores escolares em nutrição e higiene. A Comissão propõe igualmente o reforço da componente educativa, integrando conteúdos sobre alimentação saudável e agricultura sustentável no currículo escolar e promovendo hortas escolares.
Em matéria financeira, os deputados sugerem a revisão do subsídio diário por aluno, atualmente de 42 centavos, propondo que passe para um valor entre 77 e 88 centavos.
A Comissão recomenda ainda a criação de um sistema digital de gestão e monitorização, relatórios trimestrais municipais e mecanismos de auditoria com a participação da sociedade civil.
A última recomendação incentiva uma maior participação comunitária e do setor privado, envolvendo pais, professores, grupos de cooperativas e empresas.
O Presidente da Comissão D, Ricardo Baptista, explicou que as propostas pretendem reduzir a dependência de importações e corrigir falhas identificadas na fiscalização, nomeadamente a persistência do uso de produtos importados no programa.
Por sua vez, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, informou que o Governo prevê para o próximo ano 29,1 milhões de dólares americanos para a implementação da Merenda Escolar.
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Jornalista: Nelson de Sousa/Tradução: Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
