DÍLI, 25 de novembro de 2025 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 26, no salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, a 5.ª edição do Fórum do Mar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob o tema Desafios Jurídicos na Gestão e Uso do Mar.
A iniciativa foi organizada pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN) e reúne investigadores, autoridades marítimas, diplomatas, peritos jurídicos dos Estados-Membros da CPLP, com o objetivo de partilhar conhecimento, debater políticas e encontrar soluções conjuntas para a gestão, a proteção e o desenvolvimento sustentável do espaço marítimo.
Intervindo no evento, o Diretor Interino do IDN, Nuno Corvelo, afirmou que o evento constitui “uma casa comum onde a lusofonia pode pensar e valorizar o oceano”, explicando que a iniciativa nasceu de um acordo assinado em 2017, com vocação académica e estratégica para reforçar o vetor marítimo da CPLP nos domínios político, económico, social, cultural, securitário e ambiental.
O dirigente considera que os desafios jurídicos na gestão e uso do mar tema exigem ação imediata, dada a transformação tecnológica acelerada, os impactos das alterações climáticas e o aumento da atividade económica sobre e sob as águas. Segundo afirmou, “o direito é a infraestrutura invisível que suporta a sustentabilidade, a segurança e a cooperação internacional”. Acrescentou que “sem segurança jurídica não há investimento nem confiança; e sem normas bem elaboradas, alinhadas com boa ciência e boas práticas, não há governação eficaz do oceano”.
O seminário integra três painéis temáticos dedicados aos fundamentos jurídicos no mar, com foco na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; na delimitação das fronteiras e limites marítimos, abordando disputas e jurisprudência; e nas questões do ambiente, sustentabilidade e segurança marítima.
Nuno Corvelo referiu que, para Timor-Leste, enquanto país arquipelágico, o oceano representa identidade, segurança e desenvolvimento, um valor partilhado por toda a CPLP, salientando que, “do Atlântico ao Índico e ao Pacífico, o Fórum pretende que o oceano fale português, como língua de unidade, prosperidade e paz”.
Por sua vez, o Presidente da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU), Aldino Campos, na sua intervenção sobre Os desafios geopolíticos do oceano em tempos de transformação global, alertou que as transformações geopolíticas globais terão impactos profundos nos oceanos e na gestão dos seus recursos.
“O mundo opera num sistema capitalista onde, embora a população possa crescer ou diminuir, os recursos naturais permanecem limitados e o avanço tecnológico permite explorar áreas antes inacessíveis, aumentando o interesse pelos fundos marinhos e por minerais estratégicos”, alertou.
Aldino Campos explicou ainda os fundamentos jurídicos que regem o mar no plano internacional, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a definição dos diferentes espaços marítimos. Focou-se sobretudo na plataforma continental e na sua extensão além das 200 milhas náuticas, área onde exerce funções técnicas na ONU.
Segundo o dirigente, a competição por recursos e a evolução tecnológica trarão novos desafios geopolíticos regionais e globais, apelando a uma “reflexão conjunta entre Estados e instituições multilaterais” para garantir o uso sustentável e pacífico dos oceanos.
Por seu turno, a ex-Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe Maria das Neves destacou que o seu país já está a implementar iniciativas no âmbito da economia azul e vê no seminário uma oportunidade para trocar experiências. Sublinhou que São Tomé e Príncipe, pela sua posição geoestratégica no Golfo da Guiné, pode beneficiar fortemente deste intercâmbio, sobretudo na atualização da legislação marítima, que considerou estar desatualizada.
Acrescentou que os países da CPLP estão a criar condições para aproveitar melhor os recursos marinhos, defendendo que “o mar pode ser uma grande alavanca para a economia e para o desenvolvimento dos países”.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Rafael Ximenes de A. Belo
