DÍLI, 17 de outubro de 2025 (TATOLI) – O Banco Mundial apresentou ao Governo timorense seis recomendações estratégicas para a execução eficaz do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026. As medidas destacam a urgência de garantir a estabilidade macroeconómica e reforçar a credibilidade orçamental, num cenário global de incertezas.
As propostas foram divulgadas pelo Representante do Banco Mundial em Timor-Leste, David Freedman, durante o seminário nacional sobre o Panorama Orçamental para 2026, que decorreu nos dias 16 e 17 de outubro, no Auditório do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli.
Na sua intervenção, o responsável alertou para os desafios que o país enfrenta, particularmente no contexto da sua adesão iminente à Associação das Nações do Sudeste Asiático, destacando que a economia timorense continua fortemente dependente do setor público e apresenta um setor privado pouco desenvolvido.
“A política fiscal atual não é sustentável. Por isso, é fundamental que Timor-Leste adote uma abordagem firme e coordenada para garantir a estabilidade macroeconómica e reforçar a confiança na gestão orçamental”, afirmou.
Seis recomendações principais do Banco Mundial:
- Estabilidade macroeconómica – Adotar um compromisso claro com políticas que assegurem estabilidade e credibilidade, através de salvaguardas adicionais.
- Reforma da função pública – Implementar reformas bem delineadas no setor público, de forma a otimizar os recursos humanos e tornar a máquina estatal mais eficiente.
- Gestão do investimento público – Reforçar os mecanismos de planeamento e avaliação dos projetos de infraestrutura, garantindo maior qualidade e eficiência nos investimentos.
- Promoção do investimento privado – Implementar reformas estruturais catalisadoras, como a modernização da administração fundiária, avanço da economia digital, criação de um sistema de identificação único e melhoria do ambiente de negócios.
- Coordenação com o setor privado – Alinhar os gastos públicos nos setores produtivos, como o turismo e a agricultura, com a atuação do setor privado, promovendo cadeias de valor e maior disciplina na gestão das empresas estatais.
- Estratégia de financiamento sustentável – Desenvolver um quadro de financiamento integrado que combine recursos do Fundo Petrolífero, modernização fiscal, ajuda externa, empréstimos concessionais, financiamento climático, emissão de obrigações e parcerias público-privadas.
David Freedman sublinhou ainda que a última recomendação envolve reformas fiscais com atenção à equidade, especialmente no impacto direto sobre as famílias, como salários e pensões.
“Estas recomendações não são imposições, mas sim propostas baseadas numa parceria. A nossa intenção é apoiar o Governo na implementação, partilhando a experiência e a capacidade do Banco Mundial para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável”, reiterou.
Compromisso político com a boa governação
No encerramento do seminário, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Duarte Nunes, destacou a importância do evento como espaço de reflexão e compromisso coletivo em prol de uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados.
“Este seminário foi essencial para a análise conjunta do contexto macroeconómico, das prioridades fiscais e das reformas em curso. As contribuições de instituições públicas, parceiros de desenvolvimento, academia e sociedade civil reforçam a importância de um diálogo contínuo no processo orçamental”, afirmou.
Duarte Nunes agradeceu à Comissão C, responsável pelas Finanças Públicas, e às equipas técnicas, pela organização do evento, salientando que a visão geral do orçamento deve traduzir-se em políticas públicas eficazes que tragam resultados concretos para as famílias timorenses.
“Cabe-nos transformar as ideias discutidas em políticas reais e impactantes, alinhadas com o programa anual do Governo”, referiu.
O seminário reforçou o papel dos parceiros internacionais e das instituições nacionais na construção de um quadro orçamental sólido e sustentável para o futuro de Timor-Leste.
Notícia relevante: Banco Mundial: Reforma fundiária é essencial para impulsionar crescimento económico de Timor-Leste
Jornalista: Arminda Fonseca/Tradução da Equipa da Tatoli
Editora: Julia Chatarina
