DÍLI, 15 de outubro de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo, relativo aos critérios de designação e garantia de continuidade dos pontos focais de Timor-Leste para a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, e pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
Conforme fonte governamental, o diploma define os critérios para nomear e substituir os pontos focais responsáveis pela coordenação entre os Ministérios e o Secretariado Nacional da ASEAN, garantindo a estabilidade, a coerência e a continuidade da representação técnica do país no processo de adesão e na integração plena na organização, prevista para este mês.
“A Resolução prevê que cada ministério e entidade pública designe um ponto focal principal, responsável pela representação de Timor-Leste nos encontros de altos funcionários, e dois pontos focais suplentes, encarregues da participação em grupos de trabalho e reuniões técnicas, que poderão também substituir o ponto focal principal quando necessário”, pode ler-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
De acordo com a mesma fonte, são estabelecidos critérios claros de seleção, considerando autoridade institucional, competência técnica, domínio de línguas, capacidade de coordenação e compromisso com os interesses nacionais.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por meio da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, coordenará a atualização, comunicação e acompanhamento dos pontos focais junto da Direção-Geral da ASEAN e das instâncias regionais.
O diploma destaca a importância da continuidade e estabilidade na representação de Timor-Leste, essenciais para cumprir os compromissos do Roteiro de Adesão Plena e participar plenamente nos três pilares da ASEAN — Político-Segurança, Económico e Sociocultural.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
