Análise por António Sampaio
À primeira vista, os exercícios militares conjuntos em Timor‑Leste, tanto em terra como no mar, sugerem sinais de progresso, de crescente cooperação internacional e de profissionalização das Forças de Defesa (F-FDTL). Em terra e no mar, soldados timorenses participam, há longos anos, em vários exercícios militares conjuntos, promovidos na sua grande parte por forças de países como a Austrália, os Estados Unidos ou a Indonésia, entre outros, e focados tanto no teatro de operações como em elementos de engenharia e resposta humanitária.
De forma crescente, porém, e por vários aspetos, a participação de Timor-Leste nestes exercícios tem vindo a ser alvo de debate no seio das estruturas de Defesa e Segurança do país. Em causa estão não apenas as pressões operacionais e de recursos que esses exercícios representam, mas igualmente o posicionamento regional e global do país. Especialmente, dada a perceção, entre alguns responsáveis, de que o país não se quer ver reduzido a campo de treino, plataforma logística ou zona de interesses alheios. E quando continua a querer vincar a sua política de não formalizar alianças, de não ter inimigos e de procurar países amigos e parcerias em todos os quadrantes do palco geopolítico.
Nas vésperas de integrar a ASEAN essas questões tornam-se ainda mais prementes, com Timor-Leste a debater internamente a sua estratégia e política, questionado, segundo fontes da Defesa, se os exercícios servem mais os parceiros que propriamente as F-FDTL e a soberania nacional.
Um Estado soberano, não apenas um apêndice geoestratégico
Para muitos na liderança nacional, especialmente no setor da Defesa, importa vincar que Timor‑Leste não é um território militar de conveniência. É um Estado soberano, democrático e constitucionalmente independente, pelo que qualquer presença ou atividade de forças estrangeiras no seu território — mesmo que em regime de cooperação — deve respeitar esta soberania plena e ativa. Não basta a aceitação formal: é exigível que cada exercício militar reflita decisões politicamente deliberadas, estrategicamente ponderadas e juridicamente fundadas pelas autoridades timorenses, sublinham.
Como afirma a Resolução do Governo n.º 3/2025, a cooperação internacional deve “balancear os interesses e a disponibilidade dos parceiros internacionais, com os interesses e os requisitos da documentação estruturante (…), para que as F-FDTL cumpram as missões necessárias ao exercício da soberania nacional e, no âmbito da política externa de neutralidade”, observando o princípio de que “Não há aliados nem inimigos, todos são amigos e há, sim, interesses vitais e interesses comuns”. Este princípio é particularmente importante num contexto regional marcado por grandes assimetrias de poder e por interesses cruzados de potências externas. Para que Timor‑Leste não seja absorvido por lógicas que lhe são alheias, o objetivo, insistem, é que a liderança política nacional permaneça no centro de todas as decisões em matéria de defesa — da conceção dos exercícios à sua execução e avaliação. Não apenas um elemento de mera autorização à sua realização. No quadro dos exercícios conjuntos, afirmam fontes do setor, torna-se vital evitar que Timor‑Leste seja visto como mero campo de treino de potências externas ou como tampão geoestratégico de disputas regionais. O objetivo é que neutralidade ativa e o multilateralismo pragmático sejam reforçados como pilares da sua política externa de defesa.
Exercícios conjuntos, mas ganhos também conjuntos
A nova política de cooperação no domínio da defesa estabelece um critério central: os exercícios militares só fazem sentido se forem mutuamente benéficos. Timor‑Leste não deve prestar apenas o território, o silêncio político ou a presença simbólica — deve receber em troca capacitação técnica, autonomia institucional e ganhos tangíveis para as F-FDTL e para o povo timorense. Como expressamente refere o documento “Juntos rumo à excelência”: “A cooperação internacional deve assentar numa lógica de reciprocidade e benefício mútuo”. Esta lógica de “win-win” implica ir além da retórica protocolar. Traduz-se, na prática, em garantir que cada exercício militar em território timorense contribui para a formação de quadros, o reforço da logística nacional, a modernização das infraestruturas e a consolidação do espírito de missão das F-FDTL. Um navio estrangeiro no porto de Díli ou um batalhão conjunto em Metinaro não devem ser apenas eventos mediáticos — devem deixar rasto útil, impacto mensurável e continuidade estratégica. É neste sentido que o setor da Defesa defende a definição de critérios claros para a participação em exercícios conjuntos, incluindo metas de capacitação, mecanismos de avaliação pública e coordenação interministerial.
Autorização não é decisão: reforçar a liderança nacional
Um dos pontos-chave no novo referencial político do Governo é a distinção entre autorizar a presença de forças estrangeiras em exercícios conjuntos e participar ativamente nas decisões que definem a natureza e os objetivos dessa presença. A primeira é um ato administrativo; a segunda é um exercício de soberania. E é precisamente nesta segunda dimensão que Timor‑Leste procura agora afirmar-se.
A nova visão estratégica, sublinham responsáveis do setor, vinca a importância de que os exercícios conjuntos sejam objeto de avaliação prévia, coordenação institucional e enquadramento legal claro. Isto significa que não basta aceitar calendários ou propostas alheias — o país deve ser coautor do desenho dos exercícios, garantir que estes respondem aos seus próprios interesses de defesa e assegurar mecanismos de monitorização e prestação de contas. Este reforço da liderança nacional não é um gesto de rejeição à cooperação internacional, mas um sinal de maturidade política e institucional, próprio de um Estado que já não depende da tutela externa e que exige respeito pela sua voz e visão própria. Uma mensagem que tem sido amplamente vincada por líderes nacionais, em público e em privado.
A paz como prioridade: não basta preparar a guerra
Timor‑Leste não ambiciona afirmar-se como força de dissuasão ou peça de confronto estratégico no Indo‑Pacífico. A missão histórica das F-FDTL sempre foi — e continua a ser — a de garantir a paz e proteger o povo timorense, não de projetar força no exterior. Esta diferença é fundamental, especialmente num contexto onde a pressão para alinhar com blocos rivais se intensifica. O próprio referencial estratégico da política de defesa timorense insiste que a estratégia, incluindo a cooperação internacional em matéria de defesa deve ter como principal fim a preservação da paz, o respeito pelos direitos humanos, a estabilidade regional e a dignidade das populações.
Este posicionamento ecoa os valores consagrados na Constituição, que fazem da paz não apenas um objetivo da política externa, mas um pilar identitário da nação. Timor‑Leste quer ser respeitado não pela quantidade de manobras militares que acolhe, mas pela qualidade da sua diplomacia, pela sua estabilidade democrática e pelo seu papel construtivo na prevenção de conflitos. As F-FDTL não existem para fazer guerra, mas para dar segurança e estabilizar a nação.
Timor‑Leste na Encruzilhada dos Exercícios Militares Conjuntos
Em pleno século XXI, num cenário geopolítico cada vez mais polarizado, as manobras militares multinacionais ganham crescente importância como instrumentos de diplomacia, do dito ‘soft power’ e do reforço de alianças. Para Timor‑Leste, o envolvimento em exercícios militares conjuntos tem representado tanto uma oportunidade de capacitação e afirmação internacional, como uma fonte de complexos desafios estratégicos. À medida que o país se prepara para uma nova fase da sua política externa — e um relacionamento cada vez mais diversificado com grandes potências — a forma como estrutura e conduz a sua cooperação militar poderá ditar o rumo da sua segurança nacional e a sua identidade internacional.
Desde o início do percurso como nação soberana, Timor‑Leste tem recorrido a parcerias internacionais para consolidar as suas instituições de defesa. Essas parcerias foram sendo ampliadas, e abriram espaço formal para a cooperação militar com Estados parceiros, incluindo a realização de exercícios conjuntos. Assim, Timor‑Leste tem participado em diversos tipos de exercícios: uns com enfoque mais operacional — como o Dalan ba Dame, em cooperação com o Exército dos EUA — outros de carácter humanitário e técnico, como o Hari Hamutuk, que envolve países como Austrália, Nova Zelândia, Japão, Portugal e EUA. Em paralelo, também assume posição nos exercícios navais internacionais, como o CARAT (com os Estados Unidos) e o Komodo (promovido pela Indonésia). Estes últimos destinam-se a fomentar a prontidão marítima, a cooperação regional e a resposta a desastres.
A edição mais recente do Dalan ba Dame, inclui engenharia de campo, manutenção de aeronaves e gestão de armazéns militares, consolidando uma relação que já dura vários anos. Por seu turno, o exercício Hari Hamutuk, realizado em outubro de 2024, juntou forças armadas de cinco países e incluiu componentes de construção de pontes, reabilitação de infraestruturas e preparação para catástrofes naturais.
Mas se estes exercícios oferecem potenciais vantagens práticas imediatas — como o reforço de capacidades logísticas e técnicas, a troca de experiências doutrinárias e o desenvolvimento de infraestruturas críticas — a sua verdadeira implicação estratégica levanta questões mais profundas. Que autonomia real detêm as F-FDTL no planeamento destes exercícios? Até que ponto estes servem os interesses do Estado timorense, ou refletem sobretudo a agenda dos seus parceiros? São estas questões que fontes da Defesa apontam no eixo dos debates internos sobre futuras participações.
Tornou-se evidente, ao longo dos anos, que Timor-Leste quer ampliar as suas parcerias, abrangendo não apenas os seus parceiros mais tradicionais, mas igualmente nações com a China e outros, vincando o posicionamento de abertura a laços de amizade e proximidade que não se deixam determinar pelas tensões regionais ou globais e vincam a natureza globalista do país. Este jogo de equilíbrios é sintomático da posição de Timor‑Leste no tabuleiro regional, em que procura um equilíbrio de relações em vez de uma colocação numa ou outra polaridade.
Esta política de equilíbrio não é, obviamente, ausente de riscos. Por um lado, argumenta o setor de Defesa timorenses, a excessiva dependência técnica e logística dos países parceiros pode limitar o reforço da autonomia das próprias F-FDTL. Por outro, relacionamentos com uma multiplicidade de atores pode dificultar a criação de uma doutrina nacional coerente de defesa. Faltam ainda estudos independentes detalhados que avaliem os impactos concretos — operacionais, económicos, sociais — dos exercícios conjuntos no fortalecimento genuíno das F-FDTL.
Entre as questões levantadas, são igualmente apontadas algumas lacunas a nível jurídico. Embora as leis timorenses permitam a cooperação militar, o ordenamento carece de um quadro mais detalhado sobre o envolvimento em operações multinacionais — nomeadamente no que diz respeito à jurisdição, responsabilidade civil e regras de engajamento em caso de incidente. A nível institucional, as F-FDTL continuam a enfrentar constrangimentos: efetivos reduzidos, limitações orçamentais, escassez de quadros técnicos e dependência de formação externa. Parcerias internacionais podem ajudar a colmatar parte destas fragilidades. Mas o desafio passa por garantir que essa ajuda contribui para o empoderamento estrutural das forças timorenses e não para a sua substituição crónica.
Ao nível regional, a adesão de Timor-Leste à ASEAN cria oportunidades e dilemas. A adesão implica a aceitação de princípios como o não alinhamento, a não intervenção e a resolução pacífica de disputas. A forma como Timor-Leste gere as suas relações com atores extra-regionais — como os EUA ou a China — será observada com atenção pelos seus futuros parceiros do Sudeste Asiático, que prezam a estabilidade e a previsibilidade estratégica.
Fontes do setor insistem que Timor‑Leste tem motivos legítimos para apostar numa reforma da sua política de cooperação militar. Uma possível mudança de paradigma poderia passar pela adoção de uma estratégia nacional clara e participada, com critérios objetivos para a realização de exercícios, metas definidas de capacitação interna e mecanismos de avaliação pública. Essa estratégia deveria também incluir componentes de inclusão social e cultural, como a tradução de documentos em tétum e a realização de sessões de esclarecimento com as comunidades locais afetadas.
Em última análise, o futuro dos exercícios militares conjuntos em Timor‑Leste dependerá da capacidade do Estado timorense em passar de recetor passivo para agente estratégico da sua própria segurança. Participar em exercícios com múltiplos parceiros pode ser útil, mas apenas se servir uma visão nacional clara, sustentada e inclusiva.
No plano interno, argumenta o setor da Defesa, há uma oportunidade concreta de redefinir o papel dos exercícios militares: deixarem de ser apenas eventos episódicos organizados externamente e tornarem-se instrumentos coordenados de desenvolvimento estatal. Isso implica colocar as F-FDTL no centro do planeamento, melhorar a literacia de segurança entre a população, publicar relatórios transparentes sobre os resultados alcançados e, sobretudo, colocar a política de defesa ao serviço do projeto nacional timorense — e não o contrário.
Argumentam, insistem, que está na hora de Timor-Leste passar de campo de treino a centro de decisão. Não se trata de rejeitar a cooperação internacional — longe disso. Trata-se de reivindicar liderança dentro dessa cooperação, exigir reciprocidade real e garantir que cada exercício, cada navio atracado, cada sessão de formação deixa um legado concreto e mensurável.
Num mundo em que os pequenos Estados frequentemente servem de tabuleiro para disputas entre grandes potências, Timor‑Leste tem uma vantagem: uma história recente de autodeterminação, uma memória coletiva marcada por resistência e uma juventude que ainda acredita na soberania como valor estruturante.
Cabe agora aos seus líderes, insistem, transformar essa herança em futuro estratégico. Porque há uma diferença profunda entre acolher manobras militares e ser o estratega da própria defesa. E Timor-Leste, como a sua história insiste em lembrar, não nasceu para ser figurante. (*)
