DÍLI, 20 de agosto de 2025 (TATOLI) – A primeira reunião oficial entre Timor-Leste e a Indonésia sobre a delimitação das fronteiras marítimas terminou com um acordo para dar continuidade às negociações de forma gradual, pacífica e em conformidade com os princípios do Direito Internacional, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
A declaração foi divulgada pela Chefe da delegação de Timor-Leste, do Gabinete do Primeiro-Ministro e Diretora-Geral do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, Elizabeth Exposto.
“As discussões ainda se encontram numa fase inicial e não resultaram em decisões concretas, mas abriram caminho para os próximos passos do processo”, declarou a dirigente, acrescentando que “ambas as partes demonstraram boa-fé e empenho em resolver a delimitação marítima de acordo com os princípios do Direito Internacional”.
“Estamos comprometidos com os princípios da UNCLOS. A negociação de fronteiras marítimas é complexa e exige tempo, mas o espírito de cooperação e o compromisso dos dois países constituem uma base sólida para avançarmos para as próximas etapas”, explicou aos jornalistas, após o término da reunião realizada no Hotel Palm Spring, em Díli.
Elizabeth Exposto adiantou que o encontro também permitiu que os presentes se debruçassem sobre o fortalecimento das relações diplomáticas e sobre o desenvolvimento de um ambiente de amizade entre os dois países, destacando que a próxima fase de discussões técnicas realizar-se-á na Indonésia ainda este ano.
“Apesar das diferenças, o objetivo é o mesmo, alcançar um acordo pacífico que respeite a soberania de cada país”, afirmou.
Por sua vez, o Embaixador da Indonésia em Timor-Leste, Okto Dorinus Manik, saudou o sucesso da reunião.
Na mesma linha, o Embaixador de Timor-Leste na Indonésia e Chefe da Negociação de Fronteiras Terrestres, Roberto Soares, destacou que a delimitação da fronteira deve beneficiar os cidadãos e respeitar a soberania nacional. “Negociar fronteiras envolve complexidade histórica e jurídica, mas o princípio fundamental é que o resultado seja vantajoso, especialmente para o povo”, disse.
O diplomata sublinhou que a resolução das fronteiras terrestres em áreas como Naktuka, em Oé-Cusse, ainda se encontra em fase de consultas, e que todas as negociações seguem o quadro legal internacional, nomeadamente o Tratado de 1904 entre Portugal e Holanda, que definiu a divisão histórica da ilha de Timor.
“Embora ainda não haja uma finalização, ambos os países demonstram forte empenho para resolver as diferenças de forma pacífica e digna. Este processo não se trata de demonstração de poder, mas de se alcançar soluções justas que respeitem a soberania e beneficiem os povos”, concluiu.
Notícia relevante: Xanana defende negociações de fronteiras marítimas com base no Direito Internacional
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
