DÍLI, 09 de julho de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros deliberou a reestruturação da administração indireta do Estado, para aumentar a eficiência e a transparência da gestão pública, para reduzir redundâncias institucionais e para melhorar a articulação entre as políticas públicas e a sua execução.
“A deliberação estabelece os princípios orientadores para uma reorganização abrangente das entidades públicas com autonomia administrativa e financeira, com o objetivo de garantir maior especialização técnica, racionalização de recursos e melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
No documento é referido também que está prevista a fusão de entidades com funções sobrepostas ou similares, a incorporação de determinadas instituições na estrutura de ministérios setoriais e a transformação de alguns institutos públicos em serviços da administração direta do Estado.
Segundo a mesma fonte, a reforma incluirá também a reestruturação e extinção de algumas entidades da administração indireta, com as suas competências a passarem para as respetivas linhas ministeriais. O conteúdo específico da reestruturação será regulamentado por um conjunto de diplomas governamentais, a serem elaborados e submetidos oportunamente à apreciação e à aprovação do Conselho de Ministros.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Rafael Ximenes de A. Belo
