NOVA IORQUE, 02 de junho de 2025 (TATOLI) – O Representante Permanente de Timor-Leste junto da Organização das Nações Unidas (ONU), Dionísio Babo Soares, submeteu formalmente quatro instrumentos de Adesão e Ratificação ao organismo.
“O Governo timorense tem demonstrado um forte compromisso com o direito internacional e apoia plenamente o sistema de justiça criminal internacional”, disse o diplomata, num comunicado de imprensa a que a Tatoli teve acesso.
Os documentos apresentados são: a Ratificação da alteração do Estatuto de Roma relativo ao Crime de Agressão, que autoriza o Tribunal Penal Internacional (TPI) a julgar os crimes de agressão; a Adesão ao Tratado sobre os Direitos e Imunidades do TPI, que garante a proteção dos seus funcionários no exercício das suas funções; a Adesão ao Tratado sobre os Direitos e outras Imunidades Especiais relacionadas com as instituições internacionais; e a Adesão ao Tratado sobre as Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS).
De acordo com a mesma fonte, os instrumentos foram recebidos pelo Chefe da Secção de Tratados da ONU, David Nanopoulos.
O TPI é um órgão judicial internacional independente que se ocupa dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, incluindo genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal foi criado ao abrigo do Estatuto de Roma, que foi adotado em 1998 e entrou em vigor em 2002.
Timor-Leste já ratificou o Estatuto de Roma. Em 2010, o TPI fez uma investigação preliminar no país sobre os crimes cometidos durante a invasão da Indonésia.
Recorde-se que Timor-Leste tinha acolhido, no passado mês, a 2.ª Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar, sob o tema Enfrentar Desafios: Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos, contando com a presença do Presidente do ITLOS, Tomas Haidar, que partilhou experiência sobre o papel dos tribunais na resolução de disputas fronteiriças entre países.
Equipa Tatoli
