DÍLI, 23 de abril de 2025 (TATOLI) – No âmbito do processo de negociação da adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o Executivo aprovou a Lista de Reservas para Adesão ao Acordo Abrangente de Investimento da ASEAN (ACIA, em inglês).
A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
“Esta deliberação visa assegurar a conformidade de Timor-Leste com os compromissos regionais exigidos pelo ACIA, um tratado que promove a liberalização e proteção do investimento entre os Estados-Membros da ASEAN”, referiu Milena Rangel, no Palácio do Governo, Díli.
Segundo a governante, ao aprovar a Lista de Reservas, o país reafirma o empenho no estabelecimento de um ambiente estável e atrativo para o investimento estrangeiro, ao mesmo tempo que assegura a preservação de margens de flexibilidade para a proteção dos setores estratégicos e para o apoio do desenvolvimento nacional.
“A lista identifica setores onde o Estado mantém o direito de impor restrições ou conceder preferências a investidores nacionais, nomeadamente na agricultura de subsistência, pescas artesanais, indústria transformadora tradicional e exploração mineira, assegurando que a adesão ao ACIA não compromete os interesses económicos e sociais do país”, frisou.
Milena Rangel explicou que a aprovação da lista em causa representa o compromisso de Timor-Leste em cumprir o roteiro da adesão à organização regional, acrescentando que, após a aprovação, o documento será submetido aos Estados-Membros através do Secretariado da organização em Jacarta, antes da reunião do Grupo de Coordenação da ASEAN sobre Timor-Leste, que terá lugar este mês na Indonésia.
A governante sublinhou que, para se tornar membro de pleno direito da ASEAN, Timor-Leste tem de apresentar ofertas de mercado, uma vez que, no mês passado, o país já submeteu as propostas nas áreas do comércio de serviços e de movimentação de pessoas naturais ao Secretariado da organização na capital da Indonésia.
Questionada sobre a possibilidade de o país ser aceite como membro de pleno direito da ASEAN, Milena Rangel afirmou que a nação já cumpriu os sete critérios definidos pela associação. “A julgar pela nossa implementação do Roteiro, é provável que nos tornemos membro de pleno direito, mas aguardamos a decisão final da liderança máxima da ASEAN na cimeira que se realizará em maio deste ano”, sublinhou.
Recorde-se que Timor-Leste já cumpriu o Roteiro da ASEAN, sobretudo no que se refere ao cumprimento da lei, das Convenções e tratados, à criação de uma missão diplomática para os assuntos da ASEAN em Jacarta, à contribuição para o custo operacional da associação, bem como à aprovação de vistos com os Estados-Membros.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
