DÍLI, 26 de março de 2025 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativa à rejeição da extradição do filipino Arnolfo Teves Jr. não afetará a adesão do país à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Em causa está a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que rejeitou, na semana passada, a extradição de Arnolfo Teves Jr., um cidadão filipino acusado de ser o mentor de nove assassinatos no seu país.
“Esta decisão não afetará a integração do país como membro pleno de direito da ASEAN, isso [a decisão] é normal”, informou o Chefe de Estado, no Palácio Presidencial, esta quarta-feira.
Apesar de admitir que se reuniu com o Chefe do Governo, Xanana Gusmão, para a abordar a questão, Horta recusou a tecer comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
“O que vocês [jornalistas] precisam de fazer é ler atentamente a decisão do Tribunal, eu não a comento, porque a respeito. Reuni-me com o Primeiro-Ministro e, do ponto de vista técnico-jurídico, a opinião do Tribunal está correta”, concluiu.
Recorde-se que Arnolfo Teves Jr. encontra-se em Timor-Leste desde abril de 2023, altura em que pediu pela primeira vez ao Tribunal de Recurso que lhe fosse concedido asilo político em Timor-Leste, justificando que estava a ser perseguido pelo Executivo das Filipinas e que corria perigo de vida.
Arnolfo Teves Jr. foi detido em março do mesmo ano pela Polícia Científica e de Investigação Criminal de Timor-Leste, na Areia Branca, em Díli, com base num mandado da Polícia Internacional (INTERPOL), tendo-lhe sido aplicada a medida cautelar de prisão domiciliar.
De acordo com o documento governamental, o Tribunal Recurso, que é considerado atualmente o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais do país, funciona também como Supremo Tribunal de Justiça.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
