DÍLI, 30 de janeiro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovada, em Conselho de Ministros, a segunda alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, que criou a Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oé-Cusse Ambeno. A proposta foi apresentada pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão.
Conforme fonte governamental, a alteração do diploma em apreço visa prolongar o mandato da Comissão Executiva por mais três meses, até ao fim do mês de abril de 2025, tendo em consideração a complexidade da missão atribuída e a necessidade de se concluirem tarefas essenciais ainda em curso.
“Até ao final deste período, a Comissão deverá apresentar a proposta de quadros orgânicos da futura Zona Económica Especial, garantindo a sua inclusão na preparação do ciclo orçamental de 2026”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Isaura Lemos de Deus