DÍLI, 10 de dezembro de 2024 (TATOLI) – No âmbito do Dia dos Direitos Humanos, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, considera que “o país continua a enfrentar desafios significativos na garantia do gozo dos direitos económicos, sociais e culturais”.
Para o Provedor, o Estado continua a violar os direitos do povo através da adoção de políticas que geram injustiça, porque se alocam anualmente verbas insuficientes no Orçamento Geral de Estado (OGE) para os setores da saúde, da educação e da agricultura.
“Alocam-se anualmente menos de 3% no OGE para os setores-chave, isto não é ideal e não está alinhado com os padrões internacionais, nos quais se sugere a alocação de 20 a 30%”, lamentou.
Virgílio Guterres sublinhou que a redução da dotação orçamental cria injustiça social no setor da agricultura, porque cerca de 80% da população depende daquele setor e o Executivo não adota políticas claras para garantir a segurança alimentar.
No que toca ao setor da educação, o dirigente recordou que o Ministério da Educação não renovou o contrato a cerca de três mil professores, deixando as crianças das zonas remotas sem o direito de acesso a uma educação adequada devido à falta de pessoal docente.
“O Governo ainda não assegurou a justiça para todos os cidadãos, porque os vulneráveis continuam a ser discriminados a ter acesso aos serviços públicos”, frisou
Por sua vez, o Diretor do Centro de Estudos dos Direitos Humanos da Universidade Nacional Timor Lorosa’e, Armindo Maia, afirmou que“a luta pelos direitos humanos exige um esforço coletivo”.
O Dia dos Direitos Humanos é celebrado, anualmente, a 10 de dezembro, em virtude da adoção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Esta data é assinalada com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos por todo o mundo, independentemente da raça, cor ou religião, do género, da língua, da opinião política e da origem nacional ou social.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
