DÍLI, 30 de outubro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei relativo ao Regime de promoção por antiguidade do pessoal das carreiras da administração pública. A proposta foi apresentada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, e pelo Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho de Deus.
Conforme fonte governamental, o diploma em apreço pretende garantir a progressão na carreira para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram alcançar promoções baseadas no mérito nos últimos anos.
“O regime fundamenta-se em critérios como antiguidade, avaliação de desempenho, idade, formação profissional, prestação de serviço em áreas remotas, bom comportamento e assiduidade”, refere um documento do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, o diploma define que a promoção por antiguidade ocorrerá anualmente, sendo realizada através de um concurso interno regulado pela CFP, que determina as vagas disponíveis para cada grau e categoria profissional.
“Espera-se que este regime de promoção por antiguidade reduza a estagnação na carreira dos funcionários, valorizando a dedicação de longos anos ao serviço público, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em participar dos concursos convencionais”, conclui.
Notícia relevante: Governo fixa vagas para promoção de carreira na função pública
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
