DÍLI, 31 de julho de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2012, de 28 de março, relativo à regulamentação do setor das telecomunicações. A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Manetelu.
Conforme fonte governamental, as alterações propostas visam clarificar as disposições existentes, simplificando o processo de licenciamento e garantindo uma maior transparência nas operações.
“O diploma revisto propõe também medidas para melhorar a eficiência na resposta às solicitações de informações e para assegurar que as taxas e contribuições sejam adequadamente regulamentadas, fortalecendo assim a concorrência e a clareza no mercado das telecomunicações”, refere um comunicado do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
