DÍLI, 10 de julho de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo relativo à prevenção de atos ilícitos relacionados com a prática de artes marciais.
“Considerando que importa consolidar e reforçar a paz social alcançada através da suspensão temporária das artes marciais, revela-se necessário estabelecer um conjunto de medidas de prevenção de ilícitos relacionados com a prática de artes marciais”, refere um documento do Governo, a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, “as medidas estabelecidas pela resolução em apreço incluem a instrução ao Ministro do Interior (MI) para reforçar o policiamento nas áreas fronteiriças, impedindo a participação de elementos de grupos de artes marciais em cerimónias rituais na Indonésia, a recusa de entrada em território nacional a cidadãos estrangeiros que representem uma ameaça à ordem e segurança públicas, a coordenação entre o Ministro da Justiça e o MI com os órgãos de polícia criminal para reforçar as equipas de investigação sobre atividades ilícitas relacionadas com as artes marciais, e o reforço de que a desobediência a ordens legítimas constitui um crime, conforme previsto no Código Penal”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
