DÍLI, 12 de junho de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou na final global a Lei das Presidências e do Protocolo de Estado com o objetivo de definir um regime jurídico relativo à organização das cerimónias oficiais, que regule o relacionamento protocolar das altas entidades públicas em cerimónias do Estado e a disciplina do funcionamento do protocolo de Estado.
A Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, referiu que, após esta aprovação e a redação do articulado na sua versão final, a mesa vai enviá-la para o Presidente da República, José Ramos Horta, para efeitos de promulgação.
De acordo com a Secretária da Mesa do PN, Virgínia Ana Belo, “a realização de cerimónias oficiais supera já os vinte anos desde a restauração da independência, durante os quais se adquiriu a experiência necessária para que se identificassem os problemas, que o presente projeto de lei visa resolver”.
Segundo a deputada, a definição do relacionamento protocolar das diferentes autoridades presentes nas cerimónias oficiais é expressão do pluralismo político, social e cultural, espelhando uma única realidade nacional. “Por essa razão, mais seriamente se impõe a aprovação de um regime jurídico sobre esta matéria orientado a garantir a eficaz organização de cerimónias protocolares, que são expressão da própria dignidade do Estado”, acrescentou.
Recorde-se que o Conselho de Ministros tinha aprovado em 2021 o projeto de proposta da Lei das Presidências e do Protocolo de Estado. Esta proposta tinha sido apresentada pela então Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno.
Jornalistaː Domingos Piedade Freitas
Editoraː Isaura Lemos de Deus
