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INTERNACIONAL, DÍLI

Apelo de Ramos Horta a redução de dívida aos países pobres ecoado pela OXFAM

Apelo de Ramos Horta a redução de dívida aos países pobres ecoado pela OXFAM

Foto do Gabinete da Presidência da República de Timor-Leste, José Ramos Horta.

DÍLI, 12 de outubro de 2023 (TATOLI) – No seu discurso na 78.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), José Ramos Horta chamou a atenção dos presentes para “salvarem o planeta”. Exprimiu-o com a frase “os líderes globais não estão atentos ao impacto da subida das temperaturas”.

Com menos palavras, mas não menos ênfase, o Chefe de Estado timorense não se privou de afirmar, em viva-voz: “Continuamos a testemunhar super-ricos presidentes de bancos e dos países credores, que, mesmo perante a agonia da pobreza e o aumento do custo de vida nos países mais empobrecidos, negam os apelos internacionais para a anulação da dívida”. Não surpreende, portanto, o forte apelo de Ramos Horta à comunidade internacional: “Digo isto aos bancos e a outras instituições de crédito: cancelem esta maldita dívida!”.

De realçar que o apelo do Presidente da República timorense não incluía Timor-Leste no grupo de países “mais empobrecidos” que sofriam da “agonia da pobreza e do aumento do custo de vida”.  A proposta do Chefe de Estado, ainda que não detalhada, teria implicações positivas no combate aos efeitos das alterações climáticas e no incremento na produção de energias limpas. Ramos Horta disse que “o efeito combinado do desbloqueio do financiamento através do alívio da dívida, da aceleração do financiamento internacional a baixas taxas de juro e de um aumento significativo da ajuda oficial ao desenvolvimento, vai permitir a estas nações embarcarem em projetos que fomentem o desenvolvimento de indústrias limpas e, ao mesmo tempo, lidar com as perdas e danos resultantes das alterações climáticas”.

O apelo da OXFAM

Ramos Horta vê agora o seu apelo reproduzido pela Organização Não-Governamental internacional OXFAM. Esta organização sugere impostos sobre ricos nos países mais pobres, lamentando que, na atualidade, os países de rendimento baixo e médio-baixo sejam obrigados a pagar quase 500 milhões de dólares por dia em juros e em amortizações da dívida até 2029.

Segundo um estudo da OXFAM calcula-se que, para honrar os compromissos assumidos, países de rendimento baixo e médio-baixo terão de fazer cortes na despesa pública na ordem dos 229 mil milhões de dólares e lamenta que aqueles países, onde residem cerca de 2,4 mil milhões de pessoas, gastem quatro vezes mais a pagar dívidas aos países credores do que em cuidados de saúde.

A organização aponta o dedo aos “malfeitores” desta situação: Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. É sabido que, deste último, o Governo de Timor-Leste tem obtido empréstimos a juros inferiores aos que impendem sobre países africanos. No tocante ao FMI, a OXFAM é taxativa: “o FMI está a forçar os países mais pobres a uma dieta de fome e de cortes na despesa, aumentando a desigualdade e o sofrimento”.

A OXFAM propõe então uma tributação de 5% sobre fortunas superiores a cinco milhões de dólares, antevendo-se como destinatários sobretudo empresas multinacionais com lucros líquidos tradicionalmente altos (em especial bancos e empresas petrolíferas) e respetivos líderes. A organização calculou os efeitos benéficos que tal imposto teria sobre alguns países africanos altamente endividados: ao Egipto permitiria dobrar as despesas com os cuidados de saúde, à Jordânia duplicar o orçamento para a educação, ao Líbano aumentar sete vezes as despesas com os cuidados de saúde e com a educação e Marrocos poderia angariar 1,22 mil milhões de dólares, numa altura em que enfrenta uma fatura de reparação de 11,7 mil milhões de dólares, devido ao recente e devastador terramoto.

Qual é dívida externa timorense? É pagável? E o PIB?

No discurso na 78.ª Assembleia-Geral da ONU, Ramos Horta demarcou-se, e ao seu país, dos países esmagados pelo peso da dívida externa, sublinhando que Timor-Leste até tem bons indicadores financeiros, a começar pelo rácio de dívida face ao produto interno bruto (PIB) na ordem dos 16%, “um dos mais baixos do mundo”, e tendo apenas contraído mil milhões de dólares em dívida desde 2012, com uma taxa de juro média de 2%, que contrasta com taxas à volta de 10% exigidas aos países africanos nas emissões financeiras internacionais.

O PIB é o valor do montante dos bens e serviços produzidos por um país num dado ano civil. Geralmente expresso numa moeda (euros ou dólares), inclui o consumo privado, o consumo público, o investimento das empresas, as exportações líquidas e os impostos gerados por toda a atividade económica.

Ramos Horta referia-se aos valores da dívida externa que tinha disponíveis, porventura relativos a 2022. Todavia, dados da Proposta de Lei Grandes Opções do Plano para o Ano Fiscal de 2023 são inequívocos em afirmar que “o volume de empréstimos contratados por Timor-Leste tem crescido substancialmente ao longo dos anos, devendo-se atingir em 2023 um stock da dívida de cerca de 330 milhões de dólares ou 21% do PIB”.  No caso de Timor-Leste, aquela Proposta aponta os seguintes dados para o período 2023 a 2027:

A mesma fonte faz uma análise prospetiva até 2027, mostrando as seguintes projeções de pagamentos anuais da dívida externa:

Estes pagamentos anuais são comportáveis? A Proposta afirma que sim enquanto os proveitos anuais do Fundo Petrolífero nos mercados internacionais resultarem numa taxa de ganho superior àquela a que estão sujeitos os encargos anuais de pagamento da dívida pública. No caso dos primeiros, têm estado nos 4,84% e, no caso da segunda, na ordem dos 2,03%. É sabido, porém, que a volatilidade dos mercados no tocante ao preço do petróleo é assinalável e que os proveitos anuais do Fundo Petrolífero têm decrescido apenas se mantendo altos se considerado um período mais alargado. Atualmente o valor deste fundo, conjunturalmente estagnado, situa-se nos 18,075 mil milhões de dólares, mas previsões indicam que se possa esgotar até 2034.

A Proposta apresenta riscos. Nela afirma-se o alarme para a dependência extrema do Fundo Petrolífero para financiar o Estado e o respetivo orçamento geral, situação agravada se o lucro deste fundo baixar consideravelmente. Refere que um défice de receita projetado de 2,3 mil milhões de dólares em 2035 é muito maior do que as projeções para o PIB não petrolífero para aquele ano. Neste cenário, se aquele défice de for financiado por empréstimos, a relação dívida/PIB poderá ultrapassar 100%. Avisa-se: “Isso colocaria Timor-Leste em risco de acabar numa situação semelhante a países como a Venezuela e o Sri Lanka. Esses países assistiram a uma inflação muito alta, escassez de alimentos e agitação civil como resultado direto de entrar numa crise de dívida”.

O PIB per capita, por sua vez, é um indicador económico que mede a riqueza dum país, mas dividido pelo número de pessoas que habitam numa nação em particular. É um indicador económico mais fácil de comparar internacionalmente. No caso de Timor-Leste, o site Trading Economics dá conta de um valor de 1.647,72 dólares anuais em 2022 após um forte decréscimo em comparação com 2021.

Evolução do PIB per capita de Timor-Leste entre 2014 e 2022

(Fonte: TradingEconomics.com)

Cerca de 1.648 dólares anuais é pouco? Vejamos os casos de países da ASEAN: segundo o site countryeconomy.com, a Indonésia tem um valor de 4.553 dólares, o Camboja ostenta 1.776, o Laos tem 1.980, Vietname 3.957, as Filipinas 3.438. Abaixo de Timor-Leste está apenas o Myanmar com 1.010 dólares e bem acima Singapura e o Brunei com 78.574 e 35.53 respetivamente. A média da ASEAN para 2022 é de 5.129 dólares anuais. Numa economia caracterizada de “baixos rendimentos” pelo Banco Mundial, dados da ONU, especificamente do Multidimensional Poverty Index, dão conta que, em 2022, cerca de 42% da população estava em situação de vulnerabilidade social e que mais de um quinto das pessoas vivem com menos de dois dólares por dia, sobretudo em zonas rurais. Timor-Leste enfrenta desafios económicos complexos. Se aumentar os rendimentos das pessoas para gerar progresso e bem-estar das populações não é um deles, é, seguramente, algo que deveria continuamente estar na agenda política interna.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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