DÍLI, 28 de setembro de 2023 (TATOLI) – Foram aprovados, em Conselho de Ministros, três acordos que vão facilitar a mobilidade de pessoas e a conectividade informática e comercial entre Timor-Leste e instituições estrangeiras. A assinatura de acordos envolverá o Vietname, o Centro de Comércio Internacional das Nações Unidas (ITC, em inglês) e o Ministério das Comunicações e Informática da República da Indonésia.
No que toca ao primeiro acordo, entre os Governos de Timor-Leste e do Vietname, este “visa isentar os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço da obrigação de visto nos respetivos países”, refletindo-se assim “as sólidas e amigáveis relações entre ambas as nações, com o desejo mútuo de simplificar o processo de entrada para nacionais que possuam passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço válidos, em estrita conformidade com as leis e regulamentos dos dois países”. Acordos similares tinham sido, no ano passado, também celebrados com a Tailândia e o Camboja.
Sendo o ITC uma agência multilateral que possui um mandato conjunto com a Organização Mundial do Comércio e as Nações Unidas, com sede em Genebra, pretende-se, com o segundo acordo, permitir à ITC formalizar a sua instalação em Timor-Leste, uma vez que o ITC apoia os países menos desenvolvidos a melhorar a sua participação na economia mundial e a realizar os seus objetivos de desenvolvimento através das exportações.
“Com este acordo é concedido ao ITC, uma agência das Nações Unidas, o mesmo estatuto que Timor-Leste concede às Nações Unidas, às suas agências e entidades no país”, referiu um documento do Governo, que a Tatoli, teve acesso.
Relativamente ao terceiro acordo, entre o Ministério dos Transportes e Comunicações timorense e o Ministério das Comunicações e Informática da República da Indonésia, este visa “expandir e aprimorar a coordenação e cooperação bilaterais no campo das comunicações e informática entre as partes, fornecendo, em conformidade com as leis e regulamentos vigentes dos dois países, um enquadramento para o desenvolvimento de cooperação no campo das comunicações e informática em Timor-Leste”.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
