DÍLI, 22 de setembro de 2023 (TATOLI) – Na sequência da ameaça de boicote ao período de exames nacionais por parte de professores contratados que não recebiam salário desde abril e que estariam, de acordo com a Ministra da Educação, Dulce de Jesus, em situação laboral ilegal, o Secretário de Estado dos Ensinos Secundário-Geral e Técnico-Vocacional, Domingos Lemos, adiantou uma explicação que dá esperança de resolução ao problema dos professores contratados.
Domingos Lemos terá adiantado, na base do problema dos professores contratados, questões processuais e não uma manifesta irregularidade legal na contratação dos professores em apreço. A explicação, no ver de Domingos Lemos, radica em questões que remetem para as escolas e para os professores e não para um incumprimento legal de raiz.
A primeira tem a ver com a possibilidade de dupla contratação. O secretário de estado explicou que “há professores que assinaram dois contratos em simultâneo, um com o Ministério da Educação e outro com outras instituições de Estado, situação que não pode acontecer” Desta forma, disse, é necessário “verificar os dados para que os professores não recebam salários em duplicado”.
Em segundo lugar, relacionado com o atraso no pagamento dos salários, o governante explicou que “alguns professores não apresentaram todos os documentos necessários”, prometendo, contudo, que se prevê regularizar brevemente a situação. Assim sendo, assegurou Domingos Lemos, “o ministério não vai rescindir o contrato dos professores”, acrescentando que até está a ser feito um esforço para resolver a questão com base no decreto-lei n.º 31/2023, de 31 de maio.
Vale a pena lembrar que 1449 professores, numa comunicação no Jardim 5 de maio em Díli no dia 19, ameaçaram parar de exercer as suas funções, sobretudo entre 16 e 21 de outubro, período em que decorrem os exames nacionais e locais, caso o Ministério da Educação não regularizasse os salários em atraso e não regulasse o estatuto de professor contratado. Aqueles professores fazem parte de um grupo de 5.230 contratados que, em abril, foram contratados pelo VIII Governo, naquilo que foi, na altura, uma medida tida como necessária para dotar escolas com professores em falta e dar alguma estabilidade aos professores envolvidos.
Na “conferência de imprensa”, Amália Rodrigues Ximenes explicou que, volvidos cinco meses de trabalho, nenhum salário foi pago, numa situação tida como insustentável, uma vez que, em muitos casos, o rendimento familiar depende apenas desse mesmo salário, fixado mensalmente em 272 dólares americanos.
Amália Ximenes afirmou que refutava as declarações da Ministra da Educação, Dulce de Jesus, nas quais a governante alegava que “o despacho ministerial sobre a autorização para o recrutamento e contratação de professores voluntários, não incluía nenhum quadro de pessoal, para que a Função Pública pudesse reconhecer o estatuto destes professores e pudesse processar os vencimentos”. Amália Ximenes afirmou que esta declaração teria sido o pretexto para o protesto dado que não só prolongava o período de incumprimento de pagamento dos salários, como, pior, legitimava uma situação já de si injusta e da qual os docentes não tinham qualquer responsabilidade.
Face à informação da ministra de que “por não haver quadro de pessoal, cada escola escolhe um grupo ou uma pessoa e faz contratação direta”, Amália Ximenes contrapôs o argumento de que os professores fizeram o que a então a lei em vigor estipulava, não podendo ser prejudicados por eventuais irregularidades legais às quais eram totalmente alheios, situação piorada com a declaração da ministra segundo a qual “o Ministério da Educação irá dispensar os docentes cuja contratação não tenha resultado da elaboração de um quadro de pessoal”.
Perante este posicionamento do Ministério da Educação Amália Ximenes solicitou à tutela que esclarecesse a polémica do ingresso especial dos professores contratados, bem como os seus estatutos, situação que parece agora ter tido desenvolvimento relevante com as afirmações de Domingos Lemos.
Para Amália Ximenes um próximo passo seria os docentes apresentarem uma reclamação formal ao Presidente da República, José Ramos Horta, e ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, algo que poderá já não ocorrer.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
