DÍLI, 01 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, promulgou hoje o Orçamento Geral de Estado Retificativo para 2023 que contempla um valor de 1,8 mil milhões de dólares americanos.
Segundo fonte governamental, as mudanças na orgânica do IX Governo exigiram ajustes em algumas rubricas do Orçamento Geral do Estado, de modo a otimizar a gestão dos recursos públicos. Para o efeito,“foram reduzidas as despesas previstas no orçamento deste ano, bem como o montante da transferência do Fundo Petrolífero”.
Por outro lado, no plano das receitas fiscais, a mesma fonte refere que “para aliviar o impacto da inflação e do aumento do custo de vida sobre os cidadãos, foi efetuado um ajuste nas taxas de imposto seletivo de consumo e dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 2023, visando proteger o poder de compra da população”.
Com esta promulgação fica também alterada a Lei do Enquadramento do Orçamento Geral de Estado e da Gestão Financeira Pública para, na sequência da mesma fonte, garantir um maior rigor e transparência na execução do Orçamento Geral do Estado e nas finanças públicas.
Promulgada ainda foi também a alteração à Lei Tributária para clarificação do conceito de estabelecimento estável previsto na lei em causa.
Este orçamento agora promulgado destina uma dotação de 439 milhões de dólares americanos para os assuntos económicos, 24,9 milhões para habitação e infraestruturas coletivas, 94,4 para a saúde, 253,4 para a proteção social e 136,9 para a educação, rubrica esta que vê o seu orçamento aumentado.
Do total do orçamento deste ano, aloca-se para a administração central uma despesa estimada no valor de 1,6 mil milhões, a Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende ao montante de 130,9 milhões (valor que não inclui 75,9 milhões da Segurança Social provenientes de transferências da administração central). A Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno tem o valor estimado de valor de 83,8 milhões.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
