DÍLI, 17 de agosto de 2023 (TATOLI) – O Secretariado Técnico da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, vai receber um montante de 100 mil dólares americanos do Executivo de Timor-Leste para despesas logísticas e de funcionamento administrativo. A informação foi transmitida pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, numa conferência de imprensa, em Díli.
Esta contribuição surge no âmbito do Roteiro da Adesão de Timor-Leste à ASEAN, no qual o país tem de preparar um esquema financeiro para cumprir todas as obrigações financeiras decorrentes da adesão à ASEAN, incluindo as despesas de participação e de acolhimento das reuniões da ASEAN, as contribuições para o orçamento anual de funcionamento do Secretariado da ASEAN e todos os outros fundos que exigem contribuições anuais obrigatórias, todas elas com base no princípio da partilha equitativa entre os Estados membros da organização.
A contribuição financeira obrigatória para a Comunidade de Segurança Política da ASEAN (APSC, em inglês) cobre cinco áreas: o Orçamento Anual da Comissão Intergovernamental dos Direitos dos Homem da ASEAN, que se situa anualmente entre 15 mil e 30 mil dólares; o Fundo de Desenvolvimento da ASEAN que contribui para o Fundo de sementes, que pode chegar aos mil dólares; uma contribuição para apoiar as operações do Instituto ASEAN para a Paz e Reconciliação, num montante não especificado; o Fundo de Cooperação da ASEAN Plus Três, que pode atingir os 30 mil dólares e o Mecanismo de Resoluções de Litígios, que pode chegar a igual valor.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
