DÍLI, 10 agosto de 2023 (TATOLI) – A situação política em Myanmar, um Estado-membro da ASEAN, teve novos contornos envolvendo a junta militar e tidos como preocupantes pela comunidade interna. Aquela Junta, autonomeada na sequência de um golpe de estado, tem ocupado o poder e os destinos do país desde fevereiro de 2021.
Em 01 de fevereiro de 2021, militares tomaram à força o poder em Myanmar a sob o pretexto de fraude nas eleições do ano anterior, que foram esmagadoramente vencidas pelo partido pró-democracia de Aung San Suu Kyi. Mais de 21 mil pessoas foram detidas desde o golpe militar que pôs fim ao processo democrático iniciado pelo Executivo eleito de Aung San Suu Kyi.
De acordo com um relatório do Peace Research Institute Oslo, um instituto norueguês de investigação sobre paz e conflitos, nos primeiros 20 meses após o golpe de Estado, “pelo menos 6337 civis foram mortos e 2614 ficaram feridos por razões políticas em Myanmar”. Segundo a mesma fonte, a junta militar foi a responsável por 3003 baixas civis naquele período, vários opositores armados do golpe contribuíram para a morte de 2152 alegados colaboradores e mais de mil outros civis foram assassinados por “perpetradores não especificados”.
Recentemente a Junta Militar tomou três decisões que foram amplamente criticadas a nível internacional: o prolongamento do estado de emergência, por seis meses; o perdão parcial a Aung San Suu Kyi, antiga líder do país; e a substituição de cinco ministros.
O prolongamento do estado de emergência por seis meses, em vigor há dois anos e meio, conduz, pelos trâmites da Constituição, ao adiamento das eleições, agendadas para este mês e desejadas há anos. Note-se que, segundo o texto constitucional do país, os atos eleitorais só poderão ocorrer após seis meses do levantamento do estado de emergência, o que faz com que, a haver eleições, estas só se poderiam concretizar daqui a um ano. Todavia, o golpe de estado que a Junta empreendeu foi, justamente, contra os preceitos constitucionais.
A substituição de cinco ministros, por sua vez, é tida como uma medida paliativa tendente a fazer acreditar que os líderes remodelaram o governo na sequência da “vontade popular”.
Finalmente, no que toca ao perdão parcial a Aung San Suu Kyi, antiga Nobel da Paz, observadores internacionais julgam-no como uma atitude tendente a obter simpatias internacionais com vista ao abrandamento de restrições impostas a um regime não aceite por muitos países e não reconhecido como legítimo em grandes organizações mundiais. A respeito destas, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou recentemente “à libertação imediata da conselheira de Estado, Aung San Suu Kyi, do Presidente Win Myint, e de todos os detidos arbitrariamente em Myanmar, e ao fim da violência e repressão e ao respeito pelos direitos humanos”.
Em Timor-Leste foram várias as vozes que se insurgiram contra os atos de violência praticados no Myanmar. Entre os políticos, a voz que mais soou foi a do Primeiro-Ministro, quando afirmou perentoriamente que Timor-Leste iria reconsiderar a adesão à ASEAN, caso esta não conseguisse apaziguar a situação e contribuir para aquele país regressar a um caminho da via democrática.
Para o líder, Timor-Leste, enquanto país democrático, não pode ignorar as violações dos direitos humanos perpetrados pela junta militar mianmarense, por isso, disse, “Timor-Leste não se juntará à ASEAN, se a ASEAN não conseguir convencer a junta militar em Mianmar [a acabar com o conflito]”.
Àquela voz juntou-se a do Decano da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Díli, Alberto da Costa, que ressaltou a importância de a ASEAN intervir no conflito armado de Myanmar, considerando que se está perante “um exame que os líderes dos Estados-membros da associação têm de solucionar”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
