DÍLI, 20 de julho de 2023 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, defende uma alocação orçamental por programas para garantir a implementação daqueles, bem como a transparência dos gastos públicos. Por outras palavras, para o líder do Executivo, as verbas a definir devem ter em conta os programas definidos (prioritários, estruturantes e com impacto no bem-estar do povo) e não as instituições, quer do governo central, quer da administração pública descentralizada. A filosofia subjacente a imperar é, por conseguinte, ‘para quê’ e não ‘para qual instituição’.
As declarações surgiram à margem do encontro com o Presidente da República, José Ramos Horta, no qual se abordou a orgânica do Governo, o Plano de Ação Anual e aprovação do Programa do Governo.
“O nosso sistema define a alocação orçamental por programas, por isso, o Plano de Ação de 2024 vai ser elaborado com base nessa premissa. Devemos alocar o orçamento por programas para não gastarmos o dinheiro [arbitrariamente], pois este é do povo. Temos o Fundo Petrolífero, mas o povo sofreu e venceu e, por isso, o dinheiro é do povo”, disse Xanana Gusmão, no Palácio Presidencial, em Díli.
Segundo fonte governamental, a orçamentação por programas é uma abordagem estruturada de preparação na alocação de verbas que vincula a inscrição de dotações no OGE à sua relação com os programas, subprogramas e atividades previstas no plano anual e no plano de médio prazo do respetivo serviço ou entidade do Setor Público Administrativo.
O Chefe do Governo referiu também a necessidade de se discutir, nas próximas semanas, a nova orgânica do Executivo para que se possa agendar uma reunião para dar início à discussão sobre a elaboração da proposta do Orçamento Retificativo de 2023.
“Devemos ter orçamento retificativo entre 01 de julho e 31 de dezembro para financiar algumas das atividades”, acrescentou.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
