DÍLI, 19 de junho de 2023 (TATOLI) – O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) declarou a intenção de rever a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL), durante a VI legislatura do Parlamento Nacional. Para aquela força partidária, a meta é limitar, tanto quanto possível, a possibilidade de ambiguidades na interpretação de preceitos da lei fundamental.
Foi este o propósito de Duarte Nunes, presidente da bancada do CNRT, quando esclareceu que a proposta para a revisão da CRDTL visa tornar a redação de determinados artigos mais clara e livre de extrapolações e interpretações abusivas, circunstância que o deputado afirma ter precedentes.
“Depois de analisarmos a atuação da quinta legislatura, a nossa bancada propõe a revisão da Constituição da República Democrática de Timor-Leste na próxima legislatura. Precisamos de garantir que as leis sejam bem interpretadas. Penso que a revisão da constituição iria melhorar a situação do país nos próximos cinco anos”, disse Duarte Nunes, na última sessão plenária.
O deputado referiu ainda que a interpretação das leis não pode ter cores partidárias. “Se não agirmos, revendo a Constituição da República Democrática de Timor-Leste na próxima legislatura, a interpretação da constituição continuará a ser feita com base no gosto pessoal ou partidário”
Neste debate, o presidente do Partido Democrático (PD), Mariano ‘Assanami’ Sabino, relembrou que para que se possa levar adiante a revisão da CRDTL é necessário que pelo menos dois terços dos deputados a aprovem. “Os partidos com assentos parlamentares terão de dar a sua opinião. Após isso, pode ou não haver lugar à revisão da CRDTL. A honestidade dos políticos é muito importante, devemos evitar interpretações pessoais”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
