Primeiras reformas na PNTL legalmente enquadradas resultam em 158 aposentações
DÍLI, 16 de junho de 2023 (TATOLI) – Realizou-se hoje uma cerimónia para assinalar as primeiras aposentações de elementos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). O evento teve lugar no Centro de Formação da PNTL, em Díli. Estas são, assinale-se, as primeiras aposentações que resultam da aplicação do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais que ocorrem no país.
“Esta data ficará marcada na história do país. Assinalam-se hoje as primeiras aposentações. São 158 os profissionais que deixarão de exercer funções no próximo mês”, disse Henrique da Costa, Comandante-Geral da PNTL.
Henrique da Costa, agradeceu a dedicação e o esforço dos agentes policiais ao serviço da segurança do país ao longo dos últimos 20 anos, acrescentando que a família da PNTL estará eternamente grata.
Por sua vez, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, elogiou os agentes pela sua notável contribuição para a manutenção da ordem pública e da segurança, desde que ingressaram na PNTL, em 2002.
“Deram um contributo significativo para o desenvolvimento da PNTL. Vão deixar as vossas funções em breve e isso é muito emotivo para mim. Gostaria de expressar o meu profundo apreço pela vossa incansável contribuição”, elogiou Fidélis Magalhães.
O representante do elementos hoje aposentados, Tomás Aquino, agradeceu ao VIII Governo pela aprovação do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais, permitindo assim que a aposentação seja uma realidade.
“A nossa aposentação vai criar vagas para novos agentes. Reconhecemos que já não temos a força física de outrora. Ainda assim, estaremos sempre disponíveis para colaborar com a PNTL no futuro”, referiu Tomás Aquino.
Estiveram também presentes na cerimónia o Vice-Ministro do Interior, António Armindo e o Major-General das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste, Falur Rate Laek.
Segundo o Decreto-Lei N.º 69/2022 de 28 de setembro, um agente da polícia da PNTL, tendo prestado o tempo mínimo de serviço previsto na lei geral, passa à situação de aposentação sempre que atinja os 60 anos de idade ou seja julgado física ou psiquicamente incapaz para o exercício das funções na PNTL pelo órgão competente.
A lista dos 158 polícias da PNTL aposentados poderá ser brevemente consultada no Jornal da República.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
