DÍLI, 05 de abril de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou um projeto de proposta de lei relativo à Lei das Grandes Opções do Plano para 2024, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes.
“A Lei das Grandes Opções do Plano para 2024 é composta por medidas plurianuais e anuais que visam identificar a estratégia orçamental e as principais opções em termos de planeamento com impacto no Orçamento Geral do Estado para o ano orçamental seguinte e para os quatro anos subsequentes”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, esta lei permite uma ligação direta entre o processo de planeamento e o processo orçamental, permitindo concretizar plenamente a orçamentação por programas.
Fidélis Magalhães destacou que foi necessário apresentar-se já a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano devido às eleições parlamentares, que decorrerão no dia 21 de maio de 2023.
“No entanto, a aprovação da Lei das Grandes Opções do Plano não impede o novo Governo de apresentar, juntamente com a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, a sua própria proposta de lei das Grandes Opções do Plano, nos termos do n.º7 do art. 47.º da Lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro na Lei do Enquadramento Orçamental”, disse.
O ministro adiantou que “o valor da despesa global do Setor Público Administrativo no Orçamento Geral do Estado para 2024 é definido em 1,7 mil milhões de dólares americanos. Adicionando a despesa da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (81,1 milhões) e da Segurança Social (291,9 milhões) perfaz o total de despesa global consolidada de 2,07 mil milhões de dólares americanos”.
Notícia relevante: Promulgada Lei das Grandes Opções do Plano para 2023
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
