DÍLI, 29 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de decreto-lei sobre o regime de contratação de pessoal para apoio às atividades de adesão de Timor-Leste à Organização Regional dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN). A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
“Este regime de contratação aplica-se aos trabalhadores da administração pública contratados para desempenhar atividades relacionadas com a adesão de Timor-Leste à ASEAN. O processo de contratação será realizado com base nos princípios de legalidade, transparência, seleção por mérito, imparcialidade, boa-fé, liberdade de candidatura e igualdade de condições e oportunidades”, afirmou o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante acrescentou que “o diploma cria uma comissão técnica, através de Resolução do Governo, que contará com representantes das linhas ministeriais relevantes, que será responsável pelo levantamento das necessidades, determinação do número de vagas e funções, competências e habilitações necessárias”.
Segundo Joaquim Amaral, os contratados terão de ter habilitação académica mínima de licenciatura e serão classificados em duas categorias consoante as respetivas habilitações académicas e experiência profissional.
“As inscrições serão feitas exclusivamente por via eletrónica e o processo seletivo inclui exame escrito eletrónico, exame de conhecimentos, exame discursivo e entrevista”, frisou.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
