DÍLI, 15 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou um pacote legislativo referente aos regimes jurídicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A proposta foi apresentada pelo Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que este pacote legislativo visa rever o articulado legal da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, regulando as principais questões organizacionais destes níveis de ensino no âmbito do sistema nacional de educação.
“Os três diplomas estabelecem as normas orientadoras, o planeamento da rede de ofertas educativas, o regime de administração e gestão dos estabelecimentos públicos, as regras aplicáveis aos estabelecimentos particulares e cooperativos e a sua integração na rede de ofertas educativas de serviço público”, referiu o governante, no Palácio do Governo, em Díli.
Fidélis Magalhães explicou que, quando os regimes entrarem em vigor, o ensino pré-escolar passará a ser considerado educação formal, o que permitirá que as crianças com idades compreendidas entre os dois e os cinco anos tenham acesso ao ensino pré-escolar.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
