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TANE: Autorregulação do preço dos combustíveis não acompanha preços do crude  

TANE: Autorregulação do preço dos combustíveis não acompanha preços do crude  

Presidente da TANE, António da Silva Ramos. Fotografia Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 15 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – A Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste (TANE) levou a cabo um estudo para verificar se o preço dos combustíveis praticado nas bombas acompanhou a descida do preço do petróleo nos mercados internacionais.

O Presidente da TANE, António Ramos, disse que os resultados do estudo ditaram que, nas bombas em Díli, há um desfasamento entre os preços dos combustíveis nos mercados internacionais e aqueles que poderiam ser praticados, dadas as especificidades da lei que regulamenta a venda deste produto. Nestes termos, a haver uma espécie de autorregulação dos preços dos combustíveis ao consumidor final, ela não parece acompanhar o preço do barril de crude nos mercados internacionais.

“Nas 21 bombas que visitamos, constatamos que o preço de cada litro de gasolina varia entre 1,25 dólares e 1,56. Já o litro de gasóleo alterna entre 1,35 e 1,56”, disse António Ramos, em Vila Verde.

Segundo o responsável, a disparidade de preços entre bombas não se justifica, uma vez que os distribuidores de combustíveis são os mesmos – ETO, Pertamina Internacional e Global – estes importam os combustíveis de Singapura e vendem-nos às operadoras.

António Ramos já havia defendido, em agosto passado, que o preço dos combustíveis ao consumidor final poderia ser diminuído se se intensificasse a intervenção da Timor Gap na comercialização do petróleo. Pedido com o mesmo fim foi feito por Florentino Ferreira, presidente da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais que insistiu numa diminuição das  taxas de importação aos fornecedores de petróleo para que estes não o fizessem refletir no preço final.

Notícia relevante: ANPM recomenda ao Governo três opções para controlar preço dos combustíveis

O presidente explicou que a lei n.º 29/2011, relativa ao estabelecimento de preços dos combustíveis, embora o regulamente, não resulta num impacto no preço final decidido para os consumidores. Além disso, não existe uma lei que contemple o trabalho da Direção Nacional Downstream da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) para monitorizar e fiscalizar os preços dos combustíveis no mercado nacional, como também já havia assinalado a FONGTIL.

Notícia relevante: FONGTIL e TANE pedem a Governo que crie legislação que regule o preço dos combustíveis

A Pesquisa da TANE abarcou 21 postos combustíveis, entre eles a Pertamina Fuel 99, Belak Fuel Station Fuel Station, Mãe da Graça Fuel, Borala Fuel, Lafaek Oil & Gas Fuel, Aitula Fuel, Mekar Fuel, De shun Fuel, Mega Petroleum, 68 Petro station, Eto Fuel, Realistic Fuel, East Gas Fuel, Culuhun Fuel Station, Chongti Petrol, CDFG, Eto Fuel, Xalila Fuel.

Jornalista: Jesuína Xavier

Editora: Maria Auxiliadora

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