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Falta de quórum no PN adia votação para comissário da CAC

Falta de quórum no PN adia votação para comissário da CAC

O edifício do Parlamento Nacional timorense. Imagem Tatoli//António Gonçalves.

DÍLI, 13 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – A falta de quórum numa sessão plenária do Parlamento Nacional motivou hoje o adiamento da votação para Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC).

“Não elegemos o Comissário da Comissão Anti-Corrupção, pois, de acordo com os requisitos regulamentares, é necessário um quórum de pelo menos 49 deputados, mas hoje estavam presentes apenas 38”, informou a Secretária da Mesa do Parlamento Nacional, Lídia Norberta, em Díli.

A deputada desejou à Mesa do Parlamento Nacional que fizesse por ter uma boa comunicação com a bancada do CNRT, nomeadamente na reunião dos líderes das bancadas, para discutir este assunto.

Por seu turno, o Presidente da bancada do CNRT, Duarte Nunes, referiu que é necessário ter um consenso entre os deputados, sobretudo os líderes da bancada no Parlamento Nacional, para votar o novo comissário.

“A nomeação do novo responsável da Comissão Anti-Corrupção precisa de um consenso entre os representantes dos partidos com assento parlamentar. Se não houver um consenso nacional, a nossa bancada não vai participar na discussão e na votação em sessão plenária”, disse o deputado.

Duarte Nunes salientou ainda que os deputados da bancada do Governo não apresentaram a proposta da designação de José Ximenes da Costa ao CNRT e justificou: “O líder da Comissão Anti-Corrupção é uma figura especial. Precisamos de um debate sério para nomear um novo responsável, bem como discutir as suas competências”, referiu.

De acordo com a lei em vigor, o comissário deve ser designado pelo Parlamento Nacional, sob proposta do Governo, por maioria absoluta dos deputados, obrigando a que estejam presentes no plenário pelo menos três quatros dos deputados em efetividade de funções.

Recorde-se que o Governo designou, no passado dia 25 de janeiro, José Ximenes da Costa como comissário da CAC, para um mandato de quatro anos, em regime de exclusividade.

Notícia relevante: jose-ximenes-da-costa-designado-como-comissario-da-cac/

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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