DÍLI, 03 de fevereiro de 2023 – O Parlamento Nacional (PN) vai discutir, na próxima segunda-feira, em sessão plenária, alterações à Lei Eleitoral, referente às legislativas, revelou o Presidente da Comissão A, que trata dos assuntos da Justiça e Constituição, Joaquim dos Santos “Boroluli”.
Em discussão estarão as alterações ao horário de funcionamento dos centros de votação no estrangeiro, a permissão dos jornalistas, em serviço de cobertura jornalística da eleição parlamentar, de votarem no centro de votação mais próximo do local onde prestam serviço, a obrigatoriedade dos eleitores se identificarem apenas com base em documentos de identificação pessoal válidos, e a criação da figura do monitor eleitoral com funções análogas às dos observadores eleitorais.
“A comissão da Justiça e Constituição aprovou a proposta de alterações da Lei Eleitoral e baixou à mesa para discutir, na próxima segunda-feira, na generalidade”, disse o deputado em declarações aos jornalistas, no PN.
O deputado recordou ainda que a comissão A e os partidos políticos com assentos parlamentares realizaram uma audiência pública com o Governo para discutir esta proposta das alterações.
Notícia relevante:Alterações à Lei Eleitoral para o PN em discussão
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
