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Adesão à ASEAN: Timor-Leste tem progredido na preparação

Adesão à ASEAN: Timor-Leste tem progredido na preparação

A Diretora-Geral dos Assuntos ligados à Associação e Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Milena Rangel. Imagem Tatoli/Egas Cristovao.

DÍLI, 30 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Governo timorense conseguiu realizar, este ano, os preparativos com base nos pilares político, económico e sociocultural da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para a sua adesão em 2023.

“Fizemos bastantes progressos e os Estados-Membros da ASEAN chegaram, enfim, a um acordo de princípio que permite a nossa adesão como 11.º membro desta organização. Foi uma decisão indiscutível e estamos à espera do roteiro que será anunciado em 2023 pela presidência rotativa da organização, a Indonésia”, informou a Diretora-Geral dos Assuntos ligados à ASEAN do Ministério dos Negócios Estrangeiro e Cooperação (MNEC), Milena Rangel, à Tatoli.

A diretora adiantou ainda que o ministério está a colaborar com os países membros da ASEAN e parceiros de desenvolvimento para proporcionar formação aos oficiais timorenses relativamente à natureza da organização.

Milena Rangel recordou que Timor-Leste respondeu aos questionários relacionados com os pilares da política, segurança, economia e sociocultural, tendo acolhido a visita da equipa de peritos da organização para conduzir uma investigação sobre os preparativos de Timor-Leste de modo a se tornar membro da organização.

De acordo com a responsável, em julho de 2022, uma equipa de peritos da ASEAN efetuou uma visita oficial a Timor-Leste com o objetivo de observar e avaliar diretamente os resultados sobre os pilares.

Os líderes da ASEAN vão formalizar um roteiro de critérios objetivos para a plena adesão de Timor-Leste, incluindo-se naqueles os marcos identificados nos relatórios das Missões de Averiguação conduzidas pelos três pilares da Comunidade ASEAN.

A diretora reconheceu que, apesar de Timor-Leste estar a preparar-se para se tornar num novo membro da organização, no país ainda existem vários desafios, tais como a nível da economia, infraestruturas e recursos humanos.

“Enfrentamos vários desafios, nomeadamente capacidade de infraestruturas inadequada, recursos humanos limitados e enquadramentos legais para nos adaptarmos à natureza da organização”, reconheceu.

Milena Rangel revelou ainda que “o maior desafio é que temos de construir infraestruturas para garantir a nossa capacidade de ser o país anfitrião das reuniões organizacionais e dos oficiais que participam na reunião anual da organização, no âmbito da qual se realizam mais de mil encontros”.

“O Governo timorense pode informar o Secretariado da ASEAN que só participamos em reuniões consideradas importantes, pois os nossos recursos humanos são limitados”, frisou.

Milena Rangel explicou que os países membros da ASEAN estão empenhados em proporcionar formação aos funcionários timorenses.

Milena Rangel realçou que o Executivo timorense deve harmonizar a legislação relacionada com a economia e reforçar o trabalho do Secretariado Nacional da ASEAN liderado pelo MNEC.

“Temos de harmonizar as nossas leis nomeadamente no pilar da economia, uma vez que na ASEAN existe um Acordo de Comércio Livre para exportação e importação de bens, serviços e investimento, mas infelizmente Timor-Leste ainda não estabeleceu um Acordo de Livre Comércio com nenhum país”, acrescentou.

A responsável destacou a importância de reforçar o serviço do Secretariado Nacional da ASEAN (SNA) para coordenar e participar nas reuniões da organização e proporcionar formação a funcionários do Governo e setores privados.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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