DÍLI, 18 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) vai começar a pagar, no início de dezembro, o Subsídio de Fim de Ano aos agregados familiares (Uma Kain).
O Coordenador-Geral da Unidade de Cooperação do MSSI, João Coimbra, disse que o MSSI e o Ministério da Administração Estatal (MAE) vão trabalhar em conjunto com o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) para fornecer os dados ao Secretariado Técnico do Pagamento do Subsídio de Fim de Ano aos Uma Kain de modo a iniciar o processo de pagamento.
“O objetivo desta cooperação é apenas identificar os destinatários dos subsídios, isto é, as pessoas com rendimentos inferiores a 500 dólares americanos”, disse João Coimbra após a conclusão de uma reunião de esclarecimento sobre o pagamento deste subsídio aos chefes de suco da capital e à Polícia Nacional de Timor-Leste, no salão do MSSI, em Caicoli.
João Coimbra informou ainda que se aguarda a assinatura do diploma ministerial do MSSI e do MAE e que todos os agregados familiares terão que preencher um formulário onde se assinala o seu rendimento mensal.
Todavia, avisou João Coimbra, “se existirem pessoas a falsificar documentos, terão a obrigação de devolver a verba num prazo de 15 dias. Se não o fizerem, incorrem na violação de uma responsabilidade disciplinar, civil e criminal, nos termos da lei”, concluiu.
Precisamente, o Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio, no artigo 20.º, refere-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal e a violação desta lei, quer por atos ou omissões, é sujeita a penalizações.
De acordo com o n.º 2 do artigo 1.º do decreto em causa, a atribuição do referido subsídio visa apoiar a economia das famílias mais vulneráveis, garantindo-lhes uma prestação pecuniária para que estas possam celebrar condignamente as festas de fim de ano.
Segundo os dados do Ministério da Administração Estatal, mais de 400 mil famílias timorenses serão beneficiárias do Subsídio de Fim de Ano.
Notícia relevante: Ramos Horta promulga Subsídio de Fim de Ano aos uma kain
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
