DÍLI, 15 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Diretor-Geral da Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade, Social e Inclusão (MSSI), Rui Exposto, clarificou que o ministério ainda não tem um calendário fixo para pagamento do Subsídio de Fim de Ano.
O dirigente recordou que o Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, a alteração ao decreto-lei para a atribuição de 200 dólares americanos aos agregados familiares. O Presidente da República já promulgou este diploma e o mesmo já foi publicado no Jornal da República. Porém, é preciso um diploma ministerial a anteceder os reais pagamentos.
“A equipa técnica está a preparar a revisão de um novo diploma específico para efeitos de pagamentos. Logo que concluída, vamos anunciar um calendário para pagamento do subsídio”, informou Rui Exposto, à Tatoli.
O responsável destacou a necessidade de melhorar o diploma ministerial para que o MSSI e Ministério da Administração Estatal (MAE) possam proceder aos pagamentos tão breve quanto possível.
“Precisamos de algum tempo, pois o Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste vai apoiar o ministério a distribuir as verbas pelos postos administrativos. A forma de pagamento vai ser semelhante à do subsídio de 200 dólares para as famílias carenciadas na sequência da crise provocada pela covid-19. Por isso, amanhã, dia 16, ainda não podemos efetuar os pagamentos”, detalhou Rui Exposto.
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Recorde-se que o Governo alterou o decreto-lei sobre o Subsídio de Fim de Ano aos Uma Kain. Com esta alteração, apenas os agregados familiares com rendimentos inferiores a 500 dólares americanos mensais irão beneficiar daquele subsídio.
Segundo os dados do Ministério da Administração Estatal, mais de 400 mil famílias timorenses serão beneficiárias do subsídio de Fim de Ano.
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Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
