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Governo cria um grupo de trabalho para regularizar o pagamento de contratos

Governo cria um grupo de trabalho para regularizar o pagamento de contratos

Ministro das Finanças, Rui Gomes.

DÍLI, 04 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Ministro das Finanças, Rui Gomes, apresentou uma proposta para a criação de um grupo de trabalho visando, em última instância, a regularização de pagamentos no âmbito de contratos assinados pelo Governo com grupos privados. A proposta foi aprovada hoje pelo Executivo em reunião de Conselho de Ministros.

“O Governo decidiu aprovar a criação de um grupo de trabalho que tem como objetivo fazer um levantamento sobre a taxa de execução de projetos cujos contratos ainda não foram concluídos, como é o caso de 44 projetos que requerem soluções imediatas”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante salientou que a maioria destes projetos são na área de capital de desenvolvimento e de aquisição de bens e serviços que têm ocorrido nos últimos dois a três anos.

A missão deste grupo de trabalho será identificar contratos em que o preço tenha sido faturado, mas o pagamento ainda não tenha sido concluído. Após identificar as causas dos atrasos nos pagamentos e os montantes a pagar, o grupo de trabalho vai analisar a possibilidade de regularizar os pagamentos e propor, no prazo de 60 dias, uma solução legislativa que permita a regularização daquelas situações.

O grupo de trabalho é presidido por um representante do Governo responsável pela área do plano e ordenamento, por cada membro do Governo com assento no Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas e ainda por outros membros do Executivo com responsabilidades na matéria. Caso o grupo de trabalho entenda necessário, podem ser convidados para participar nos trabalhos representantes de outras entidades públicas.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Maria Auxiliadora

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