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Governo tenciona criar quota de 30% para empregos femininos

Governo tenciona criar quota de 30% para empregos femininos

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento (MPO), José Maria dos Rei. Imagem TATOLI/Egas Cristovão

𝐃ÍLI, 11 de outubro de 2022 (TATOLI) – O Governo tenciona empregar, em 2023, em vagas sob a sua alçada, mais mulheres, especificamente em áreas rurais. Para esse efeito, definiu uma quota de 30%, segundo o compromisso assumido na Segunda Declaração de Maubisse, assinada a 12 de outubro de 2018.

As medidas vão ser geridas pelo Ministério do Planeamento e Ordenamento (MPO).

“O Ministério do Planeamento vai privilegiar três áreas específicas que constam na Segunda Declaração de Maubisse, uma das quais é desenvolver e aprovar políticas que garantam empregos a mulheres em áreas rurais e ainda em novos projetos de infraestruturas agrícolas, com uma quota de 30%”, cita o relatório do Género e da Inclusão Social no Projeto de Infraestruturas Públicas em Timor-Leste, apresentado publicamente hoje.

A conceção deste relatório foi liderada pelo MPO, através da Agência de Desenvolvimento Nacional e pela Secretaria de Estado da Igualdade e Inclusão.

O foco do relatório está no setor das infraestruturas públicas em Timor-Leste para contribuir para o aumento do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável, incluindo a ligação entre as pessoas nos serviços públicos, tais como educação, saúde, comércio, indústria e criação de empregos. Especial relevância para a participação das mulheres naquelas áreas.

O relatório, apoiado pelo Governo da Austrália, através do Programa Parceria das Infraestruturas (P41), cita também que o MPO vai assegurar que empresas da área da construção civil terão, também, que evitar qualquer discriminação às mulheres no tocante a empregos de liderança e até alguma preferência em projetos novos de infraestruturas do Governo.

Para aquele efeito, “o Governo vai melhorar a capacidade dos funcionários do ministério de recolherem dados de agregados familiares considerando informações como o género, a existência de pessoas com deficiências, a localização geográfica, a idade, entre outros”.

É de notar que o Governo tinha-se comprometido, entre 2015 e 2017, a melhorar o fortalecimento socioeconómico das mulheres através da Primeira Declaração de Maubisse. No seguimento, o VIII Governo Constitucional afirma continuar a adotar, tal como já o havia feito em outubro de 2018, medidas para melhorar a vida das mulheres nas áreas rurais através das 17 instituições do Estado.

O Ministro do Plano e do Ordenamento, José Reis, disse hoje que o seu ministério, através da Agência de Desenvolvimento Nacional e da Secretaria de Estado da Igualdade e Inclusão, vai analisar o grau de participação das mulheres nos processos de construção de novas infraestruturas.

“Este conjunto de atividades vai melhorar a nossa política não só no programa de novas infraestruturas, como também na política de igualdade de género no país”, apontou José Reis.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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